O salário mínimo para pessoas a partir de 65 anos é um direito previsto na legislação brasileira, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos.
No conteúdo de hoje, o Manual da Web explica quem tem direito ao benefício, como solicitá-lo e o valor do depósito. Continue lendo e saiba tudo sobre este tema!
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O que é o salário mínimo para pessoas a partir de 65 anos
O salário mínimo para pessoas a partir de 65 anos refere-se à aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Este órgão é responsável por pagar aposentadoria e outros benefícios aos trabalhadores que cumprem os requisitos previstos na legislação previdenciária.
O valor mínimo que você pode receber, desde que já tenha direito a acessar o programa, é de um salário mínimo.
Contudo, o pagamento depende do histórico de contribuições de cada trabalhador, podendo chegar a R$ 8.475,55.
Você pode acompanhar informações sobre a sua aposentadoria, como as contribuições, por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Atualmente, há mais de uma modalidade para acesso ao benefício, garantindo que diferentes perfis de trabalhadores tenham o direito. Confira:
- Aposentadoria por idade: considera a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição exigidos pela Previdência;
- Aposentadoria por incapacidade permanente: destinada ao segurado que fica permanentemente incapacitado para o trabalho e não pode ser reabilitado para outra atividade;
- Aposentadoria especial: voltada a trabalhadores que exerceram atividades com exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física;
- Aposentadoria rural: destinada a trabalhadores do campo, com requisitos próprios e idade reduzida em relação à aposentadoria urbana.
Passo a passo para solicitar o benefício pelo app Meu INSS
O direito a um salário mínimo para pessoas a partir de 65 anos representa um suporte importante para os trabalhadores no Brasil.
Afinal, após longos anos no mercado de trabalho, queremos aproveitar a aposentadoria sem preocupações com dinheiro.
Por ser algo tão fundamental a todos os cidadãos brasileiros, o processo precisa ser feito com cautela. Siga o tutorial abaixo e evite erros no pedido:
Passo 1: entre no aplicativo
Abra o Meu INSS (Android | iOS), vá em ‘Entrar com o gov.br’ e digite CPF e senha.
Passo 2: procure o serviço
Vá em ‘Mais serviços’ e procure pela aba ‘Benefícios’. Clique em ‘Aposentadorias’.
Passo 3: faça a solicitação
Selecione o tipo de aposentadoria em que se encaixa e depois clique em ‘Avançar’.
Passo 4: conclua o pedido
Agora, basta preencher o formulário com seus dados pessoais. Em seguida, anexe os documentos que comprovem o pedido, indo ao ícone de ‘+’.
Você não precisa anexar documentos para todos os casos previstos, apenas aqueles que se referem ao seu tipo de pedido.
Ou seja, caso não se enquadre nas características de uma pessoa com deficiência ou com condição de saúde comprometida, não há necessidade de anexar laudos médicos.
Quem tem direito e quais os requisitos de renda
Os requisitos para receber o salário mínimo para pessoas a partir de 65 anos por meio da aposentadoria variam conforme a modalidade. Veja, a seguir, mais detalhes:
Aposentadoria por idade
Nesta categoria, o foco é a idade mínima e o tempo de contribuição de cada trabalhador. Para ter acesso, é preciso seguir um dos perfis abaixo:
- Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição;
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
É importante destacar que os requisitos acima são válidos para pessoas que começaram a contribuir com a previdência a partir de novembro de 2019.
Para quem já era contribuinte, a aposentadoria funciona a partir da regra de pontos, estabelecida pela Reforma da Previdência. Em 2026, os requisitos são estes:
- Homem: 103 pontos e 35 anos de contribuição;
- Mulher: 93 pontos e 30 anos de contribuição.
Além dessa regra de transição, também há uma destinada aos trabalhadores que, antes de novembro de 2019, estavam a dois anos de se aposentar. Entenda a regra do pedágio de 50%:
- Homem: 35 anos de contribuição mais 50% do tempo que faltava para completar esse período em 13 de novembro de 2019;
- Mulher: 30 anos de contribuição mais 50% do tempo que faltava para completar esse período na mesma data.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Esta modalidade é destinada àqueles que, em razão de doença ou de um acidente, ficam permanentemente incapacitados de trabalhar. Os requisitos incluem:
- Estar permanentemente incapacitado para o trabalho;
- Ter qualidade de segurado ou estar dentro do período de graça;
- Cumprir, em regra, 12 meses de carência, ressalvadas as situações previstas na legislação, como determinados acidentes e doenças.
Aposentadoria Especial
Focado nos trabalhadores que exercem atividade com exposição permanente a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. O tempo de atividade varia conforme o grau de exposição. Veja:
- Atividade de alto risco: 15 anos de atividade especial;
- Atividade de médio risco: 20 anos de atividade especial;
- Atividade de baixo risco: 25 anos de atividade especial.
Aposentadoria Rural
É destinada a pessoas que exercem atividades no campo e inclui empregadores rurais, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais. Os requisitos são:
- Homens: 60 anos de idade e 15 anos de atividade rural;
- Mulheres: 55 anos de idade e 15 anos de atividade rural.
O que fazer se a solicitação for negado pelo INSS
Quando o pedido do salário mínimo para pessoas a partir de 65 anos for negado, você pode recorrer, pois isso não significa que não tem direito.
Acontece que, às vezes, a negativa envolve apenas a falta de um documento ou dados digitados incorretamente. Se for o caso, apenas solicite o benefício novamente.
Agora, se estiver tudo correto, você deve apresentar um recurso administrativo pelo Meu INSS (Android | iOS). Confira o caminho:
- Passo 1: Abra o aplicativo e clique em ‘Entrar com gov.br’. Informe CPF e senha;
- Passo 2: vá na aba de busca e digite ‘Recurso’. Clique na opção ‘Recurso e Revisão’;
- Passo 3: aperte o botão ‘Avançar’ e preencha o formulário;
- Passo 4: clique no ícone ‘+’ para anexar os documentos e depois em ‘Avançar’.
Após o pedido, aguarde o prazo de 30 dias para retorno. Se este recurso não solucionar o problema, você deve buscar ajuda judicial para discutir o direito ao benefício.
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Crédito e cartão para quem recebe o benefício dos 65 anos
O salário mínimo para pessoas a partir de 65 anos conta com outra vantagem além do valor depositado todos os meses: a possibilidade de conseguir um empréstimo.
Isso funciona a partir do empréstimo consignado destinado a pessoas aposentadas. Hoje, a nossa recomendação é a plataforma Banco Bmg, disponível para Android e iOS.
Com esta instituição financeira, você consegue, além do crédito liberado, até 15% de desconto no botijão de gás da Ultragaz e até 40% em medicamentos nas farmácias.
Lembre-se de conferir todas as condições, descontos e limites antes de contratar qualquer empréstimo.
Acompanhe seu benefício
O acesso ao salário mínimo para pessoas a partir de 65 anos não é um processo complicado, mas exige atenção aos requisitos de liberação.
Aproveite o tutorial detalhado do Manual da Web, siga as nossas instruções e acompanhe sua situação com frequência.
