Regiões atingidas por situações de emergência ou calamidade pública garantem auxílio seca e enchente para parte da população.
Neste conteúdo, o Manual da Web explica como funciona a solicitação, quem tem direito e como ter acesso diretamente pelo seu celular, em questão de minutos.
O que é o auxílio seca e enchente do governo?
O popular auxílio seca e enchente refere-se ao Saque Calamidade disponível pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Nessa modalidade, o trabalhador consegue retirar parte do saldo disponível. Contudo, apenas quando há um desastre natural oficialmente reconhecido.
O intuito dessa liberação é fornecer uma ajuda emergencial para casos de enchentes, alagamentos e deslizamentos de terras.
Em especial, a população que não possui recursos suficientes para se reerguer financeiramente após o prejuízo.
Entenda que não basta ter ocorrido um fenômeno climático na sua cidade. É necessário que a Defesa Civil declare o desastre natural e que seu município seja habilitado pela CAIXA.
Só após isso é que o cidadão consegue solicitar o saque e ter acesso ao saldo disponível. Confira as situações que já preveem a liberação do valor:
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizo;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Desastres decorrentes do rompimento ou colapso de barragens que provoquem movimento de massa e causem danos a unidades residenciais.
Como funciona o pagamento do Saque Calamidade do FGTS
O auxílio seca e enchente deve ser solicitado por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.
Pelo sistema, o trabalhador consegue enviar toda a documentação necessária, acompanhar a análise do pedido e escolher como deseja receber o dinheiro. Confira o que pode ser solicitado:
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, como conta de luz, água, telefone, gás, extrato bancário ou carnê de pagamento, emitido nos últimos 120 dias;
- Declaração emitida pelo Governo Municipal ou do Distrito Federal;
- Certidão de casamento ou escritura pública de união estável;
- Documento de identificação do trabalhador;
- CPF;
- CTPS física, CTPS Digital ou outro documento que comprove o vínculo empregatício, quando o atendimento for realizado presencialmente em uma agência da CAIXA.
É importante destacar que, em regra, este auxílio só pode ser solicitado a cada 12 meses. Exceções precisam ser formalizadas pelos órgãos competentes.
Passo a passo para liberar o pagamento do FGTS pelo celular
Como explicamos, o pedido do auxílio seca e enchente pode ser realizado pelo celular do próprio cidadão.
Fazendo desta forma e evitando o atendimento presencial, você torna o processo mais simples e acessível.
E vamos combinar que, em períodos de necessidade e emergência, essa possibilidade é bastante útil. Veja como fazer:
Passo 1: entre na sua conta
Abra o FGTS (Android | iOS), vá em ‘Entrar no aplicativo’ e insira seus dados de login.
Passo 2: inicie a solicitação
Vá em ‘Saques’ e clique em ‘Solicitar saque’. Role a tela para baixo e selecione a opção ‘Calamidade Pública’.
Passo 3: conclua a solicitação
Por fim, clique em ‘Solicitar saque’ e anexe todos os arquivos no campo informado pelo sistema.
Critérios e quem tem direito ao Saque Calamidade
Nem todo trabalhador com acesso ao FGTS consegue a liberação do auxílio seca e enchente.
Isso porque o governo definiu critérios bastante específicos, com o intuito de garantir que apenas quem tem direito realmente receba. Confira, abaixo, a lista de cidadãos que podem receber o depósito do auxílio:
- Trabalhadores com saldo na conta do FGTS;
- Moradores de municípios com decreto de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida oficialmente;
- Trabalhadores cuja residência tenha sido atingida e esteja localizada na área declarada como afetada;
- Trabalhadores que não tenham realizado outro saque calamidade pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.
Uma forma de entender a lista acima é sabendo os critérios de elegibilidade definidos pelo governo. Veja quais são:
- Valor limite: até R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível;
- Município habilitado: a cidade precisa estar habilitada pela CAIXA para o Saque Calamidade;
- Prazo: cada município possui uma data limite específica para que o trabalhador faça a solicitação;
- Intervalo: em regra, deve ser respeitado o intervalo mínimo de 12 meses entre um Saque Calamidade e outro.
Qual o valor e o prazo para receber o Saque Calamidade do FGTS?
Não há um valor fixo do auxílio seca e enchente definido. Contudo, não pode ultrapassar R$ 6.220,00 por conta.
Isso não quer dizer que o trabalhador vai receber este valor em específico, pois ele se trata do máximo a ser liberado.
Após a solicitação do Saque Calamidade pelo aplicativo FGTS (Android | iOS), a CAIXA Econômica Federal tem até cinco dias úteis para liberar o valor.
Esse tipo de situação tem um prazo definido para solicitação. Não há como estipular uma data limite.
Portanto, o ideal é adiantar o processo e se informar sobre datas com a prefeitura da sua cidade.
Libere o auxílio seca e enchente pelo celular e garanta o seu depósito
Aproveite as dicas do Manual da Web e solicite o auxílio seca e enchente seguindo o tutorial que preparamos!
