O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão que cuida dos direitos previdenciários dos cidadãos brasileiros. No entanto, você pode não saber, mas existem situações em que o seu saque do INSS pode ser bloqueado, como, por exemplo, fraude cadastral, empréstimo consignado não autorizado ou erro de dados bancários.
Entretanto, existe um aplicativo que te orienta sobre como fazer a consulta do seu benefício e saber se seu CPF foi afetado. Ele também te explica o que fazer caso você detecte algum problema, como contestar débitos não autorizados, entre outras coisas. Entenda por que o seu saque do INSS pode ser bloqueado e o que fazer com o Manual da Web.
Por que o saque do INSS pode ser bloqueado no CPF?
Um saque do INSS pode ser bloqueado de maneira temporária, geralmente quando o beneficiário precisa fazer alguma atualização no cadastro, ou permanente, quando é preciso reavaliar o recebimento do benefício.
Os casos permanentes costumam ocorrer por diversos motivos, como quando o INSS entende que um aposentado por doença ou invalidez pode voltar a realizar suas atividades, caso tenha recuperado a capacidade.
Já o benefício assistencial, por sua vez, pode ser bloqueado quando o INSS percebe que o beneficiário tem uma renda de ¼ de salário-mínimo. Contudo, alguns casos ocorrem por erro do INSS ou falta da prova de vida anual.
Você pode consultar seu benefício no aplicativo Meu INSS (Android e iOS), que permite acompanhar o andamento de um pedido, solicitar aposentadoria, tirar extratos, agendar perícia médica, atualizar dados e mais.
Passo a passo para consultar sua situação pelo Meu INSS
Saiba como realizar a consulta da sua situação e evitar casos em que o saque do INSS pode ser bloqueado.
Passo 1: baixe o app
Acesse a loja de aplicativos do seu celular e procure pelo app Meu INSS para baixá-lo.
- 4 maneiras para fazer a consulta do número do PIS pelo CPF
- Aplicativo Serasa: consulte seu CPF a qualquer hora e lugar
- Aplicativo confiável para consultar CPF na Receita Federal
Passo 2: abra o aplicativo
Em seguida, procure o aplicativo no seu celular e clique em seu ícone para abri-lo e acessar a página inicial.
Passo 3: faça login
Depois, clique em ‘Entrar com gov.br‘ e informe seus dados cadastrais para acessar sua conta.
Passo 4: faça a consulta
Por fim, você pode escolher qual benefício ou consulta deseja realizar dentre as opções disponíveis no app.
Como identificar e contestar consignado não autorizado
Para identificar um consignado não autorizado, confira o seu contracheque, extrato de pagamento de benefício (se for aposentado do INSS) ou a fatura do seu cartão de crédito.
Não use o dinheiro depositado e devolva-o ao banco ou instituição financeira, de preferência após obter orientação jurídica e registrar a reclamação no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Ouvidoria.
Solicite uma cópia do contrato assinado ou a comprovação de biometria/autorização eletrônica e anote os números de protocolo de atendimento, datas e nomes dos atendentes.
Registre uma queixa no Consumidor.gov.br para evitar cobranças e multar a instituição. Beneficiários do INSS podem usar o app Meu INSS (Android e iOS) ou ligar para o telefone 135 para contestar descontos.
Também procure o Procon da sua cidade para formalizar uma denúncia e iniciar um processo administrativo. Se o problema não for resolvido pela instituição, abra uma reclamação no Banco Central do Brasil.
Por fim, registre um Boletim de Ocorrência (B.O.) em qualquer delegacia de polícia física ou por meio da Delegacia Eletrônica do seu estado, enquadrando o caso como fraude ou estelionato.
Em último caso, procure o Juizado Especial Cível ou um advogado especializado e peça uma liminar para suspender os descontos, solicitar a devolução em dobro dos valores cobrados e pedir indenização por danos morais.
Direitos do aposentado em caso de bloqueio indevido
É fundamental que você saiba que os aposentados possuem direitos que os protegem de situações em que o saque do INSS pode ser bloqueado. E, além disso, a lei proíbe que alguns beneficiários tenham o benefício bloqueado.
Todos os anos, em agosto, a autarquia realiza a operação de identificação de pagamentos indevidos. No entanto, esses beneficiários ‘especiais’ não podem passar pela operação. São eles:
- Os aposentados por invalidez e pensionistas inválidos com 60 anos ou mais que não tenham retornado à atividade;
- Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos com 55 anos ou mais que não tenham retornado à atividade, desde que recebam o benefício há no mínimo 15 anos;
- Pessoas que recebem benefícios liberados há mais de dez anos;
- E pessoas com o vírus HIV, da AIDS.
Advogado previdenciário: quando acionar e como encontrar
Você pode acionar um advogado previdenciário para ajudar a planejar sua aposentadoria, resolver um benefício negado ou cortado ou revisar cálculos incorretos, entre outros casos complexos.
Para isso, você pode consultar a ferramenta de busca da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou plataformas como o Jusbrasil. Verifique se o profissional tem registro ativo no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).
Avalie a especialização do profissional, como pós-graduação, mestrado ou forte atuação comprovada em Direito Previdenciário, e pesquise avaliações e referências em diretórios jurídicos confiáveis e atuação regional.
Também alinhe os honorários conforme a tabela da respectiva OAB estadual, conferindo cobrança de consulta inicial e percentual cobrado sobre valores atrasados, geralmente de 20% a 30%.
Lembre-se de que também existem formas de conseguir um advogado gratuito, como pela Defensoria Pública, pelo Juizado Especial Cível (JEC) e em universidades com o curso de Direito.
Como proteger o benefício do INSS contra fraudes
Para proteger seu benefício do INSS, o segurado deve bloqueá-lo para empréstimos consignados e associações pelo app Meu INSS (Android e iOS) ou pelo portal gov.br.
Além disso, é importante manter seus dados cadastrais atualizados, nunca compartilhar senhas e conferir regularmente o extrato de pagamento do benefício no aplicativo para identificar descontos indevidos.
Caso não seja filiado a nenhum sindicato ou associação, bloqueie também a opção de mensalidade associativa no sistema.
Lembre-se de que o INSS nunca liga, envia SMS ou e-mail solicitando dados pessoais, senhas, número de conta ou fotos de documentos.
O órgão também não faz visitas domiciliares sem aviso prévio, pois elas devem ser agendadas pelo segurado.
Caso perceba alguma movimentação suspeita, entre em contato com os canais oficiais do INSS, como o portal ou o número 135, para registrar uma reclamação e avise seu banco para monitorar sua conta.
Entenda sua situação com o INSS
Atualmente, é muito fácil estar a par da situação dos seus benefícios sociais utilizando aplicativos do Governo Federal, como o Meu INSS (Android e iOS). Acesse já!
