Você sabia que pode consultar um advogado gratuito para solicitar aposentadoria? Embora não seja necessário ter auxílio profissional para se aposentar — apenas agendar o atendimento em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) —, isso pode te ajudar a garantir seus direitos, sobretudo considerando as mudanças na reforma da Previdência Social.
Então, se você quer garantir uma maior segurança na hora de requerer o benefício, é importante considerar a contratação de um advogado gratuito para solicitar aposentadoria. Isso porque, por exemplo, o INSS não analisa o momento ideal para pedir o benefício, o que pode aumentar o valor concedido, entre outras diferenças. Por isso, saiba mais com o Manual da Web.
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Qual a forma de conseguir um advogado gratuito para solicitar aposentadoria?
Existem diferentes formas de conseguir um advogado gratuito para solicitar aposentadoria. Uma delas é pelo Juizado Especial Cível (JEC), órgão para causas menos complexas, de até 40 salários mínimos.
No entanto, existe a possibilidade de ocorrer atermação. Ou seja, a transformação do relato em um termo direcionado ao juiz. Neste caso, você não é representado por um advogado.
Além disso, em universidades que têm curso de Direito, alunos que estão perto de se graduar costumam atender com a supervisão de professores advogados, permitindo uma ação judicial de graça.
As causas atendidas podem variar de acordo com a instituição, mas costumam incluir temas como guarda e visitas dos filhos, divórcios, pensão alimentícia, cobranças indevidas e cartões não solicitados.
Por fim, existe a Defensoria Pública, instituição responsável pela assistência jurídica integral e gratuita a quem não pode pagar. Ela auxilia também na defesa em todas as esferas e permite trabalhar com valores maiores.
O atendimento da Defensoria Pública segue um padrão nacional. O primeiro passo é localizar o Núcleo de Primeiro Atendimento na cidade ou iniciar o processo no site ou app da Defensoria do estado, se houver.
Quem tem direito a advogado da Defensoria Pública?
Como a Defensoria é um serviço para quem não pode pagar, o primeiro contato não é com o advogado, mas com um servidor que fará perguntas sobre sua vida financeira.
Em geral, o critério principal é que a renda familiar deve ser de até três salários mínimos. Dessa forma, para ingressar com uma ação, é necessário comprovar ter uma renda familiar compatível com o exigido.
A atuação foca na área cível, vara de família, vara da infância e juventude, advocacia criminal, execuções criminais e tutela coletiva.
No entanto, casos de Direito das Sucessões não são normalmente incluídos, porque pressupõem a existência de patrimônio.
Passo a passo para obter suporte jurídico para ação previdenciária
Se você quer obter suporte jurídico de um advogado gratuito para solicitar aposentadoria, mas ainda não sabe como fazer isso, confira o tutorial:
Passo 1: procure o site, app ou Defensoria
Em alguns estados, é possível iniciar o processo no site ou aplicativo. Então, verifique se há um site ou aplicativo da Defensoria do seu estado e utilize-o para conseguir atendimento.
Outra opção é localizar o Núcleo de Primeiro Atendimento da Defensoria na sua cidade. Eles costumam ficar dentro dos fóruns ou em prédios próximos às regiões centrais ou judiciárias.
Passo 2: prepare-se para a consulta
Antes de se encontrar com o advogado gratuito para solicitar aposentadoria, prepare-se. Reúna toda a documentação relevante, liste todas as suas dúvidas e confira sua experiência e especialização.
Ao conversar com o profissional, descreva com detalhes o seu caso, discuta todas as opções disponíveis para a sua situação, estabeleça as suas expectativas e pergunte sobre os próximos passos.
Passo 3: simule a aposentadoria gratuita
Se recomendado pelo seu advogado, você pode realizar uma simulação de aposentadoria gratuita pelo aplicativo Meu INSS com sua conta Gov.br em ‘Simular Aposentadoria’ e fazer o pedido.
No app, você pode conferir e editar seus dados, bem como recalcular e comparar regras. A simulação usa as suas informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Documentos necessários para apresentar na Defensoria
Para requerer sua aposentadoria, é importante reunir informações e documentos que comprovem sua situação, como, por exemplo:
- Dados pessoais (data de nascimento e CPF corretos);
- Vínculos empregatícios em empresas, datas de entrada/saída e remunerações;
- Contribuições como contribuinte individual/facultativo com guias pagas (GPS/DARF), períodos como MEI ou autônomo;
- Períodos especiais, como tempo insalubre/perigoso, vigilante, mineração etc;
- Tempo rural, militar, serviço público em caso de hipóteses de averbação;
- Quantidade mínima de contribuições para carência;
- Valores de salários de contribuição que influenciam a média usada no cálculo do benefício.
Para isso, a dica é manter uma pastinha com contratos, holerites, carnês, rescisões e CTC (Certidão de Tempo de Contribuição, quando houver).
Por que procurar um advogado na Defensoria?
Se você quer se aposentar com todos os seus direitos garantidos, mas não pode pagar por uma consulta com um profissional, a Defensoria Pública te ajuda a conseguir um advogado gratuito para solicitar aposentadoria.
