Milhões de brasileiros ainda enfrentam dificuldades para pagar as contas básicas, mas o que muitos não sabem é que o governo disponibiliza alguns auxílios assistenciais, como o Vale-Gás, a Tarifa Social de Energia Elétrica e também a Tarifa Social de Água e Esgoto.
Esse último é pouco conhecido e, por isso, hoje o Manual da Web vai explicar em detalhes como funciona, quem tem direito, quais são os documentos necessários e como solicitar na sua casa a Tarifa Social de Água e Esgoto, que possibilita a redução de até 50% no valor da sua conta de água mensal. Aproveite!
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O que é a Tarifa Social de Água e Esgoto?
A Tarifa Social de Água e Esgoto é um programa social criado pela Lei nº 14.898, no dia 13 de junho de 2024.
Como o nome sugere, é uma assistência que auxilia famílias de baixa renda a terem acesso aos serviços básicos de água e esgoto em casa, com tarifas reduzidas.
Ou seja, é um desconto concedido para famílias de todo o Brasil, para que a conta de água do mês tenha um valor reduzido, através da aplicação do desconto.
Quem tem direito ao benefício e como comprovar?
Para ter direito ao desconto social na conta de água, é necessário que o beneficiário se enquadre em um dos seguintes perfis:
Critérios de renda familiar
O principal critério para ter direito ao desconto na conta de água é ser uma família de baixa renda.
Para isso, é preciso que o titular da unidade consumidora esteja inscrito no Cadastro Único para benefícios sociais.
Atualmente, as pessoas inscritas no CadÚnico precisam ter renda mensal de até R$ 759,00, que significa renda per capita de até meio salário-mínimo.
Beneficiários do BPC
Além dos beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, também têm direito ao benefício as famílias em que alguém recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Aprenda como comprovar a elegibilidade
Se você se encaixa em um dos dois grupos citados acima, saiba que não é necessário comprovações adicionais, pois o CadÚnico basta.
Dessa forma, se o seu nome está na lista do Cadastro Único da sua cidade, a companhia de saneamento pode automaticamente verificar se você atende aos critérios.
Mas atenção, pois é indispensável que você esteja com os seus dados atualizados no CadÚnico, pois informações desatualizadas podem resultar na perda do benefício.
Como solicitar a Tarifa Social na sua cidade
Atualmente, a lista de beneficiários do programa é atualizada de forma automática, assim como acontece no desconto na conta de luz.
No entanto, se faz pouco tempo que você se inscreveu no CadÚnico ou mudou de cidade, para solicitar a inclusão no benefício, basta:
- Passo 1: verifique se você atende aos critérios de renda e cadastramento;
- Passo 2: reúna a documentação que pode ser solicitada durante o atendimento;
- Passo 3: entre em contato com a companhia de água e esgoto da sua cidade para se informar sobre o cadastro local;
- Passo 4: consulte para saber se você tem direito e se está na lista da companhia;
- Passo 5: aguarde o retorno sobre a aprovação do benefício.
É importante destacar que as companhias de água e esgoto oferecem diferentes canais para o atendimento ao consumidor.
Por exemplo, você pode ir até o endereço fixo para o atendimento presencial, entrar em contato via WhatsApp oficial ou redes sociais e atendimento via telefone.
Documentos exigidos para fazer o cadastro
No geral, os documentos necessários para o recebimento do desconto na conta de água são bem básicos, como:
- RG e CPF do titular da conta;
- Número de Identificação Social (NIS) para consulta no CadÚnico;
- Comprovante de residência atualizado;
- Conta de água ou esgoto recente.
Algumas companhias podem solicitar documentação adicional específica. Por isso, confirme a lista completa com sua prestadora de serviços antes de dar entrada no pedido.
Quanto é possível economizar com a Tarifa Social?
No geral, o benefício oferece desconto de até 50% na conta de água das famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Na prática, o desconto da Tarifa de Água e Esgoto é aplicável à primeira faixa de consumo, limitado a 15 metros cúbicos mensais.
Por exemplo, se você mora em uma residência que consome até 15 metros cúbicos por mês e a tarifa da sua faixa de consumo for de R$ 50,00, o desconto de 50% reduzirá sua conta para R$ 25,00.
É importante saber que o desconto se aplica apenas aos primeiros 15 metros cúbicos. Consumos superiores a este limite são cobrados pela tarifa normal, sem desconto.
O benefício é permanente? Entenda a validade
A Tarifa Social não é para sempre, pois tudo depende de você continuar dentro dos requisitos mínimos para participar do programa.
É por conta disso que as companhias de saneamento realizam verificações regulares, para confirmar se a família ainda atende aos critérios de elegibilidade do benefício.
No geral, essas verificações acontecem através de consultas automatizadas aos sistemas do CadÚnico e BPC do INSS.
O benefício do desconto automático na conta de água e esgoto (e até da conta de luz) pode ser cancelado em ocasiões como:
- Exclusão do beneficiário do CadÚnico;
- Aumento da renda familiar;
- Cancelamento do pagamento do BPC;
- Informações desatualizadas ou incorretas no Cadastro Único.
Então, mantenha seus dados atualizados no CadÚnico, sempre comunicando ao CRAS da sua região mudanças na composição familiar ou renda.
Será que você tem direito a Tarifa Social de Água e Esgoto?
A Tarifa Social de Água e Esgoto é um importante benefício para milhões de famílias, que podem reduzir suas contas de água em até 50% no mês.
Sendo assim, se você acredita que tem direito ou conhece alguém que se encaixa nos critérios básicos, procure saber, de fato, como ter acesso ao benefício!
