Quem recebe o BPC e consegue um emprego com carteira assinada pode ter direito ao Auxílio-Inclusão, um valor extra pago junto do salário.
O benefício foi criado para que a pessoa com deficiência não perca o BPC de uma vez ao entrar no mercado de trabalho formal. O Manual da Web te conta mais agora.
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O que é esse benefício e quem pode receber?
O Auxílio-Inclusão é destinado a quem já recebe o BPC por deficiência e consegue um vínculo empregatício formal, com carteira assinada.
Ao começar a trabalhar com carteira assinada, o BPC para de ser pago, já que o benefício exige renda muito baixa comprovada.
O Auxílio-Inclusão substitui parte desse valor, para que a transição para o emprego não signifique perda total de renda.
O valor pago corresponde a 50% do que a pessoa recebia de BPC, somado ao salário do novo emprego, sem prejudicar o vínculo trabalhista.
Quais são os requisitos para ter direito
Para ter direito ao Auxílio-Inclusão, você precisa seguir alguns requisitos que são obrigatórios, como:
- Já ser beneficiário do BPC por deficiência no momento da contratação, com o benefício ativo até então;
- Ter avaliação biopsicossocial do INSS confirmando deficiência moderada ou grave, já que casos leves seguem outras regras;
- Conseguir vínculo empregatício formal, com carteira assinada, recebendo remuneração de até dois salários mínimos;
- Não acumular outro benefício assistencial ou previdenciário ao mesmo tempo.
Auxílio-Inclusão: passo a passo para solicitar pelo aplicativo
O aplicativo Meu INSS concentra a maior parte dos serviços do INSS em um só lugar, incluindo o pedido de Auxílio-Inclusão, disponível de graça para Android e iOS.
Passo 1: baixe e acesse o Meu INSS
Baixe o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Entre no aplicativo com login gov.br. Ao abrir, clique na lupa para fazer a pesquisa.
Passo 2: pesquise por ‘Auxílio-Inclusão’
Digite o nome do benefício na barra de busca e selecione o serviço correspondente na lista de resultados.
Passo 3: preencha os dados do emprego e envie
Preencha os dados solicitados sobre o novo emprego, como CNPJ da empresa e data de início do contrato, e envie o pedido para análise do INSS.
O prazo de análise varia conforme a fila de cada região, e o andamento pode ser acompanhado a qualquer momento na aba de ‘Meus Pedidos’ do próprio aplicativo.
Como funciona o pagamento para quem recebe o benefício
Depois que o pedido é aprovado, o Auxílio-Inclusão passa a ser pago mensalmente, direto na conta informada no cadastro, sem necessidade de nova solicitação todo mês.
O valor costuma cair no mesmo período do calendário de pagamento do INSS, seguindo o número final do NIS do beneficiário.
Diferente do BPC, o Auxílio-Inclusão não tem 13º salário, já que também é um benefício assistencial, e não segue as regras de um vínculo previdenciário comum.
Como o valor corresponde a 50% do BPC, qualquer reajuste no salário mínimo também muda o valor do Auxílio-Inclusão, já que os dois cálculos estão amarrados um ao outro.
O tempo em que a pessoa recebe o Auxílio-Inclusão, com carteira assinada, conta normalmente como tempo de contribuição para a aposentadoria, diferente do período em que só o BPC era pago.
Se o contrato de trabalho terminar, o Auxílio-Inclusão para de ser pago, mas o BPC pode ser reativado automaticamente, sem precisar passar de novo por todo o processo de solicitação.
O que fazer depois de descobrir se você pode receber
Depois de descobrir que preenche os requisitos, o passo seguinte é reunir a documentação do novo emprego antes de abrir o pedido, para evitar que a análise trave por falta de informação.
Carteira de trabalho digital atualizada, contrato assinado pela empresa e CNPJ do empregador são os documentos mais pedidos nessa etapa.
Quem tem dúvida sobre a própria avaliação biopsicossocial pode consultar o resultado direto no aplicativo, na aba de histórico de perícias e avaliações do INSS.
As regras do BPC mudaram recentemente, e isso afeta diretamente quem pretende fazer essa transição. O guia sobre as novas regras do BPC detalha o que mudou.
Antes de formalizar a contratação, também é bom confirmar se a vaga se enquadra nas condições exigidas pelo INSS, consultando o canal oficial de solicitação do Auxílio-Inclusão.
Principais dúvidas sobre o auxílio
Algumas perguntas se repetem tanto entre quem já recebe o BPC quanto entre quem está prestes a assinar a carteira.
O Auxílio-Inclusão pode ser acumulado com outro benefício?
Não. Ele substitui o BPC enquanto durar o vínculo empregatício formal, e não pode ser recebido junto de outro benefício assistencial ou previdenciário.
Qual o limite de renda do emprego?
O teto de dois salários mínimos vale para a remuneração bruta, antes de descontos como INSS e imposto de renda.
O pedido pode ser feito por outra pessoa?
Sim, desde que tenha procuração eletrônica cadastrada no Meu INSS ou seja representante legal reconhecido pelo INSS.
O que acontece se o salário ultrapassar o teto durante o contrato?
O Auxílio-Inclusão pode ser suspenso. Acompanhar o próprio extrato evita surpresa no fim do mês.
A perícia que confirma a deficiência pode ser refeita?
Sim, periodicamente, a pedido do INSS, para verificar se as condições que geraram o direito continuam as mesmas.
O que acontece se a empresa atrasar o envio dos dados do contrato?
O pedido fica pendente até a informação ser confirmada pelo INSS, sem prazo fixo de liberação.
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Trabalhar com carteira assinada não devia custar o benefício inteiro
O Auxílio-Inclusão nasceu de uma reforma da Previdência, em 2021, pensada exatamente para tirar esse dilema do caminho de quem tem deficiência e recebe uma proposta de emprego.
Quem organiza a documentação antes de sair do BPC evita o intervalo sem nenhuma renda entre um benefício e outro e chega à contratação sabendo exatamente quanto vai cair na conta todo mês.
