A carteira do autista (CIPTEA) comprova o direito ao atendimento prioritário e pode ser pedida pelo celular em estados como Paraná, Minas Gerais e São Paulo, sem custo.
A seguir, o Manual da Web explica quem pode pedir, quais documentos separar, por quanto tempo o documento vale e como funciona o pedido em cada um desses três estados.
Quem pode ter a carteira do autista (CIPTEA) e o que ela garante?
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) foi criada pela Lei nº 13.977/2020, a Lei Romeo Mion, que alterou a Lei Berenice Piana.
Qualquer indivíduo com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que possua laudo médico com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) pode solicitar a carteira do autista.
A lei também aceita documentos de estrangeiros que estão em situação regular, como a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM). Por outro lado, Minas Gerais emite o documento apenas para os residentes do estado.
O documento assegura atenção integral, atendimento imediato e prioridade em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Se você quer entender os benefícios disponíveis para pessoas com deficiência, pode encontrar mais informações neste guia sobre benefício para pessoa com deficiência.
Antes de fazer o pedido, verifique no portal do seu estado se a emissão é feita pelo governo estadual ou pela prefeitura, pois a lei autoriza ambos a realizar esse serviço.
Passo a passo para pedir a carteirinha no seu estado
Para solicitar a carteira do autista, o procedimento exato pode variar de acordo com o estado, mas o pedido segue etapas similares. Veja o tutorial a seguir:
Passo 1: visite o portal
Utilize o navegador do seu celular ou computador para acessar o portal e solicitar a CIPTEA do seu estado ou município.
Neste guia, usaremos o portal de São Paulo, porém você deve procurar o portal adequado para sua localidade. No momento, esses são os estados que disponibilizam a CIPTEA:
- Alagoas;
- Amazonas (exige etapa presencial de biometria);
- Bahia;
- Distrito Federal;
- Goiás;
- Minas Gerais;
- Paraná;
- Pernambuco;
- Rio de Janeiro (emissão on-line para moradores do município do Rio de Janeiro, mas outros municípios podem ter canais próprios);
- Rio Grande do Sul;
- São Paulo;
- Sergipe;
- Tocantins.
Separe documentos relevantes, como laudo médico com CID, documento de identidade, foto 3×4 e, se necessário, comprovante do tipo sanguíneo.
Caso a pessoa registrada seja menor de idade ou dependente, é necessário também fornecer as informações do responsável ou cuidador.
De acordo com o estado, faça login usando a conta gov.br ou utilizando o CPF e a senha registrados da pessoa com autismo. O sistema pode solicitar o número do celular na primeira vez que você acessar.
Passo 2: faça nova solicitação
Depois de fazer o login, clique em ‘Cadastrar novo beneficiário’ para começar o processo de solicitação da carteira do autista.
Passo 3: preencha os dados e anexe os arquivos
Forneça todas as informações requisitadas, tanto da pessoa com autismo quanto do responsável, como nome completo, documento, endereço, tipo sanguíneo, entre outros.
Anexe ainda o laudo médico, a foto 3×4, o comprovante de residência e todos os documentos requeridos.
Em alguns registros, como o de São Paulo, é possível solicitar também o adesivo para veículo, que permite o uso de vaga preferencial em estacionamento.
Antes de enviar, certifique-se de que o laudo e a foto estejam nítidos e compreensíveis.
Quando identifica inconsistências, o analista tem a opção de rejeitar o pedido e exigir correções ou simplesmente cancelar a solicitação.
Passo 4: acompanhe o pedido
Acompanhe a análise pelo portal ou pelo e-mail cadastrado.
Depois de aprovada, a carteira fica disponível para emissão, download ou impressão, conforme o estado.
Documentos: laudo com CID, RG, foto 3×4 e tipo sanguíneo
A lei federal estabelece quais dados a carteira deve conter, e cada estado solicita os arquivos de sua própria maneira. Estes são os itens mais solicitados:
- Laudo ou relatório médico: precisa indicar o CID e, em alguns estados, exige o carimbo do médico com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);
- Documento de identidade: tanto da pessoa com autismo quanto do cuidador;
- Foto 3×4: recente e com o rosto visível. Geralmente pode ser a mesma utilizada no RG;
- Tipo sanguíneo: a lei inclui o tipo sanguíneo e, em alguns estados, é necessário incluir exame de comprovação;
- Dados de contato: nome, filiação, CPF, endereço e telefone também entram na carteira, além dos dados do responsável legal ou cuidador.
Antes de agendar uma consulta ou exame, acesse a página do seu estado e verifique a lista de documentos necessários para evitar a necessidade de reenviar laudos ou comprovantes.
É grátis? Valor, validade de 5 anos e renovação
A emissão e a entrega da CIPTEA são gratuitas em todo o Brasil, conforme determina a legislação federal.
Isso significa que não há cobrança para solicitar o documento, independentemente do estado em que o pedido seja realizado.
A carteira tem validade de cinco anos e deve conter os dados cadastrais atualizados. Ao renovar o documento, o número de identificação permanece o mesmo, garantindo a continuidade do registro.
Em alguns estados, como em Minas Gerais, a renovação pode ser solicitada pelo portal do governo estadual. Basta acessar a área Desenvolvimento Social, selecionar CIPTEA e escolher a opção ‘Renovação da CIPTEA’.
Os documentos solicitados geralmente são laudo médico, cópia da carteira anterior, foto 3×4 recente e, quando aplicável, a identificação do responsável legal. O prazo informado pelo estado para análise do pedido é de até 10 dias úteis.
Em São Paulo, Paraná e outros estados, as orientações para renovação devem ser consultadas nos respectivos portais de emissão.
Como os procedimentos podem variar entre os estados, confira os documentos exigidos e acompanhe a data de vencimento para solicitar a nova via com antecedência.
Como pedir no Paraná, em Minas Gerais e em São Paulo
Em estados como Paraná, Minas Gerais e São Paulo, é possível fazer o pedido da CIPTEA pela internet.
Apesar de o procedimento ser parecido, cada governo tem seu próprio sistema, com requisitos e prazos distintos.
Paraná
No Paraná, a solicitação é realizada pela internet, por meio do portal de serviços do Governo do Paraná.
Para emitir o documento, entre no portal e peça a carteira. Caso seja o seu primeiro acesso, será necessário realizar o cadastro. Se já possui uma conta, basta fazer o login.
No formulário, insira as informações da pessoa com autismo e, quando aplicável, do responsável legal.
Caso sejam solicitados, não se esqueça de incluir a foto 3×4, o laudo médico e o exame de tipagem sanguínea.
Confirme se todos os dados estão digitados corretamente, aceite o ‘Termo de aceite’ e envie a solicitação.
A análise será concluída em até 30 dias úteis. Depois de aprovado, o solicitante é notificado por e-mail ou SMS com instruções sobre como imprimir a carteira.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, o pedido é realizado pelo portal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Ao acessar o portal, faça login com as suas credenciais do gov.br. Para dar início ao processo, clique em ‘Solicitar CIPTEA’.
Complete o formulário, anexe os documentos solicitados e envie a solicitação. Aguarde a avaliação, cujo resultado será enviado por e-mail.
Depois de aprovado, entre no portal, acesse a seção ‘Acompanhar minhas solicitações de CIPTEA’ e selecione ‘Emitir’.
Digite o código de verificação enviado por SMS para o celular registrado na conta do gov.br e clique em ‘Visualizar CIPTEA’ para fazer o download do documento.
O governo de Minas Gerais informou que o prazo é de até 10 dias úteis. Caso prefira atendimento presencial, é possível agendar o serviço em uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) por meio do portal estadual.
São Paulo
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência é responsável pela emissão em São Paulo.
A solicitação pode ser feita pelo portal CIPTEA do Governo de São Paulo, mediante autenticação com a conta Gov.br.
Para fazer a solicitação, após a autenticação, forneça as informações pessoais da pessoa com autismo e, quando pertinente, do responsável.
Inclua as informações médicas requeridas, como o CID, nome e CRM do médico responsável e data do relatório.
Anexe uma imagem legível do laudo médico, uma foto 3×4 e conclua o requerimento. Acompanhe o progresso do pedido por meio do sistema.
Além disso, o estado disponibiliza atendimento presencial nos postos do Poupatempo, uma opção para aqueles que necessitam de ajuda com o cadastro.
E nos outros estados?
A CIPTEA também pode ser solicitada em outras unidades da federação, como Rio de Janeiro, Bahia, Amazonas, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Sul, entre outras.
No entanto, nem todos os estados adotam o mesmo modelo de atendimento: alguns permitem que o procedimento seja feito online, enquanto outros exigem etapas presenciais.
Para localizar o serviço em sua área, pesquise por ‘solicitar CIPTEA + nome do seu estado’ e dê preferência aos portais oficiais do governo estadual ou da prefeitura.
Não acredite em nenhum site que solicite o pagamento de uma taxa para liberar ou aprovar a emissão da carteira do autista, mesmo que pareça muito semelhante a um site oficial.
Qualquer exigência de pagamento de taxa é golpe. Apenas confie em sites que possuam domínio ‘.gov’ ou ‘.br’.
Verifique a documentação necessária, os prazos de emissão e a necessidade de agendamento antes de começar o cadastro. Esses dados podem ser atualizados e variar de acordo com a localidade.
Como usar a carteirinha para ter atendimento prioritário
Para usar a carteira do autista, é só mostrar o documento no balcão, na recepção ou no guichê e pedir o atendimento prioritário em locais públicos e privados.
A CIPTEA pode ser exibida na recepção de unidades de saúde antes da consulta, assim como nas escolas, no momento da matrícula ou em outros serviços administrativos.
Nos serviços de assistência social, a identificação deve ser fornecida ao profissional encarregado do acolhimento.
A prioridade também se estende a situações cotidianas, como o atendimento em bancos, supermercados e outros tipos de comércio.
A CIPTEA simplifica a comprovação da condição, porém sua falta não impede o direito ao atendimento prioritário, assegurado por lei.
A Lei Romeo Mion (Lei nº 13.977/2020) também permite que estabelecimentos públicos e privados utilizem a fita quebra-cabeça, símbolo de conscientização sobre o autismo, para identificar o atendimento prioritário às pessoas com TEA.
Se o atendimento prioritário for negado, anote a data, o local e, se viável, a identificação do atendente.
Depois, entre em contato com a ouvidoria do local ou do órgão responsável para registrar a reclamação de forma oficial.
Garanta a identificação e o acesso aos seus direitos
A carteira do autista é um documento gratuito, com validade de cinco anos, que facilita a identificação da pessoa com TEA e o reconhecimento de direitos, como o atendimento prioritário.
Para solicitar a CIPTEA, reúna o laudo médico e os documentos exigidos e consulte o procedimento disponível no estado ou município de residência.
Quer saber mais sobre documentos, benefícios e serviços públicos? Acesse o Manual da Web e confira nossos guias com orientações para facilitar o acesso aos direitos e serviços disponíveis para sua família.
