O acesso à comunicação básica é fundamental para o exercício pleno da cidadania e a inclusão social em todo o país. Por isso, o Governo Federal mantém o Acesso Individual Classe Especial (AICE), que permite às famílias brasileiras de baixa renda solicitar o Telefone Popular. Esse benefício facilita o contato com serviços de emergência, busca por emprego e o convívio familiar, fornecendo uma linha fixa por um custo mensal acessível.
Muitas pessoas ainda desconhecem esse direito ou acreditam que o processo de adesão é burocrático e demorado para o cidadão comum. No entanto, o serviço é regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e oferecido pelas grandes concessionárias de telefonia em suas áreas de atuação. Para você solicitar o Telefone Popular, o Manual da Web apresenta as regras vigentes e o passo a passo detalhado.
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O que é o Telefone Popular?
Trata-se de uma modalidade de serviço telefônico fixo residencial com condições tarifárias especiais. O programa foi criado para atender especificamente às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Diferentemente de um plano convencional, em que a assinatura básica costuma ter um alto valor, o Telefone Popular disponibiliza 90 minutos por mês para chamadas locais entre números fixos por um preço menor.
Ele funciona de forma híbrida: você paga uma assinatura barata e, se precisar usar mais do que os minutos inclusos ou ligar para celulares e fazer interurbanos, pode inserir créditos, de forma semelhante a um celular pré-pago.
Onde solicitar o Telefone Popular?
A solicitação não é feita nos órgãos do governo, mas sim junto às concessionárias de telefonia fixa que atuam na sua região.
Essas empresas são obrigadas por lei, sob regulamentação da Anatel a proporcionar essa modalidade especial.
Assim, para solicitar o Telefone Popular, você entra em contato com a operadora que atende sua cidade por meio dos números de atendimento ao cliente (SAC):
- Algar Telecom: 103 12;
- Oi: 103 31;
- Sercomtel: 103 43;
- Vivo: 103 15 (atua principalmente no estado de São Paulo).
O atendimento pode ser feito por telefone ou presencialmente nas lojas físicas dessas empresas.
Veja como fazer a sua solicitação
Para que o pedido seja aceito, a operadora fará uma consulta automática ao banco de dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Por isso, siga este passo a passo:
- Passo 1: antes de ligar para a operadora, certifique-se de que os dados da sua família no CadÚnico foram atualizados nos últimos 24 meses. Se houver divergências, o pedido será negado;
- Passo 2: o Responsável Familiar (RF) deve ser o titular da linha e ele precisará informar o CPF e o Número de Identificação Social (NIS);
- Passo 3: ligue para o número da empresa de telefonia da sua região e informe que deseja aderir ao plano “AICE” ou “Telefone Popular”;
- Passo 4: a operadora tem um prazo de até 7 dias úteis para verificar suas informações e realizar a instalação do aparelho no endereço cadastrado.
Apenas o RF registrado no sistema pode solicitar o Telefone Popular. Se outra pessoa da família tentar isso, a operadora não encontrará a correspondência no sistema do governo e negará o pedido.
Quem pode receber o benefício?
O acesso a esse programa social é restrito a famílias que comprovem vulnerabilidade socioeconômica através do CadÚnico.
O benefício é limitado a uma linha por família. Se você já possui um telefone fixo convencional e atende aos critérios, pode pedir a migração para o plano popular para economizar. Os requisitos principais são:
- CadÚnico: a família deve ter o registro ativo e atualizado nos últimos dois anos;
- Renda: o perfil de renda deve ser de até meio salário mínimo por pessoa ou uma renda total familiar de até três salários mínimos;
- Dados validados: o nome, CPF e NIS do titular devem estar idênticos aos registrados no banco de dados do Governo Federal.
Precisa pagar algum valor ou é gratuito?
O serviço não é gratuito, mas sim subsidiado, com um valor de assinatura mensal em torno de R$ 15,00. Veja como funciona a estrutura de custos:
- Assinatura mensal: por mês, é cobrado R$ 15,00 para 90 minutos de ligações locais para números fixos;
- Taxa de instalação: a operadora pode cobrar uma taxa de instalação, que varia entre R$ 28,00 e R$ 185,00, mas esse montante pode ser parcelado na própria fatura mensal;
- Minutos excedentes e celulares: se você gastar os 90 minutos ou precisar ligar para um celular, o telefone passará a funcionar como um pré-pago. Ou seja, será preciso comprar créditos (em lotéricas ou bancas) para utilizá-lo.
Telefone Popular democratiza a comunicação básica
O Telefone Popular é ideal para quem deseja uma linha fixa, pagando o mínimo possível e aproveitando a chance de se comunicar com os familiares e outros contatos locais importantes.
Caso você cumpra todos os requisitos mencionados anteriormente, não deixe de solicitar o Telefone Popular e garantir seu direito a uma comunicação mais acessível!
