Os descontos do Governo na conta de água é uma realidade com a Tarifa Social de Água e Esgoto, um benefício pensado para quem sente o peso das contas básicas todo mês. A ideia é reduzir parte da conta de água e esgoto de famílias de baixa renda, usando regra nacional e aplicação pelas empresas de saneamento em cada cidade.
Ou seja, isso significa pagar metade da tarifa na primeira faixa de consumo, até 15 mil litros por mês. O que passa disso volta a ser cobrado normalmente. Parece pouco, mas para muita casa já é o respiro que faltava. Bora entender, com o Manual da Web, como conseguir esses descontos do Governo na conta de água, quem tem direito e o que fazer para o benefício aparecer na fatura.
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Como conseguir descontos do Governo na conta de água
O nome técnico do benefício é Tarifa Social de Água e Esgoto, criado pela Lei nº 14.898/2024.
Por trás da sigla e da parte chata de legislação, a lógica é garantir que famílias com renda mais baixa paguem 50% a menos na tarifa de água e esgoto na faixa inicial de consumo.
Esse desconto é válido até 15 m³ por mês (15 mil litros). Acima disso, o valor volta a seguir a tabela normal da companhia de água da sua cidade.
Então, a regra é: consumo básico com desconto, consumo além do básico sem desconto.
Um detalhe importante:
- A lei é nacional, mas quem aplica o desconto na prática são as empresas locais de água e esgoto (Sabesp, Copasa, Corsan, companhias municipais, autarquias etc.);
- Cada prestadora pode ter algumas regras complementares, desde que não tire direitos, pois só pode ampliar o benefício, não reduzir.
Passo a passo de como se inscrever para obter o desconto
Agora bora ver como sair da teoria e fazer os descontos do Governo na conta de água aparecerem de verdade na fatura.
A lei fala em concessão automática, mas a realidade de muitos municípios ainda está em fase de adaptação.
Passo 1: verificar se a família está no CadÚnico
A primeira coisa é conferir se a família está inscrita no CadÚnico, tem renda per capita de até ½ salário mínimo ou tem alguém que recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Quem já recebe Bolsa Família, por exemplo, normalmente já está no CadÚnico. Ainda assim, é importante checar se o cadastro está atualizado (em geral, a cada 2 anos ou quando muda renda/composição da família).
Passo 2: conferir se o desconto já aparece na conta de água
A lei prevê que as empresas de água possam usar a base do CadÚnico para conceder automaticamente os descontos.
Então, às vezes, o benefício já está lá e ninguém avisou. É importante pegar a conta de água e procurar:
- Nome da tarifa com algo como “Tarifa Social”, “Tarifa Residencial Social” ou similar;
- Indicações de desconto específico em alguma faixa de consumo.
Não aparecendo nada, bora para o próximo passo.
Passo 3: solicitar o benefício na empresa de água
Em muitos estados e cidades, quem tem direito e não foi incluído automaticamente precisa pedir a Tarifa Social diretamente ao prestador. Isso pode ser feito:
- Em agência física de atendimento;
- Por telefone;
- Pelo site ou aplicativo da companhia, quando houver essa opção;
- Em alguns locais, até por WhatsApp oficial.
Os documentos que geralmente são solicitados:
- Documento com foto (RG, CNH etc.);
- CPF do responsável;
- Conta de água recente ou número de matrícula da ligação;
- Comprovante de inscrição no CadÚnico, com o NIS, ou comprovante de recebimento do BPC.
Depois do pedido, a empresa analisa se o imóvel é residencial, se a família atende aos critérios de renda e se está tudo certo com o cadastro.
Estando ok, as próximas contas já tendem a vir com os descontos do Governo na conta de água.
Passo 4: acompanhar a fatura e manter o cadastro atualizado
Depois que o benefício entra, não é para “esquecer da vida”. É importante conferir a fatura todo mês, garantir que o CadÚnico continue atualizado e ficar de olho no consumo para tentar se manter dentro dos 15 m³, quando possível.
Se o desconto sumir de repente, pode ter acontecido perda do perfil de renda, problema com dados no CadÚnico e regra local de recadastro na empresa de água.
Em qualquer caso, o caminho é o mesmo: falar com a empresa e, se for preciso, procurar o CRAS para revisar o CadÚnico.
Quem tem direito a esse benefício?
Nem toda família pode acessar os descontos do Governo na conta de água. A lei foca em quem realmente precisa de apoio para pagar serviços básicos. Têm direito:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar per capita de até ½ salário mínimo;
- Famílias com pelo menos um membro que receba o BPC;
- Imóveis de uso residencial (não vale para comércio, salão, padaria, oficina e afins);
- Em alguns lugares, ainda existem critérios locais adicionais que deixam a regra mais ampla, nunca mais restrita.
Um ponto legal de reforçar: a Tarifa Social de água pode ser acumulada com outros benefícios, como Bolsa Família, Tarifa social de energia elétrica e auxílios municipais ou estaduais.
Outras informações importantes sobre a Lei da Tarifa Social de Água e Esgoto
Alguns detalhes da lei ajudam a alinhar expectativa com realidade:
- A Lei nº 14.898/2024 foi sancionada em junho de 2024 e prevê início da aplicação a partir de dezembro de 2024, com período de adaptação para as empresas de água e esgoto;
- A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) criou normas de referência para orientar como os descontos devem ser estruturados, mas a regulação diária é feita por agências estaduais e municipais;
- Municípios e companhias podem criar regras locais complementares, por exemplo, ampliando a faixa de consumo com desconto ou facilitando o acesso em regiões mais vulneráveis;
- A concessão é pensada para ser automática, mas depende de ajustes de sistema, acordos de compartilhamento de dados e integração com a base do CadÚnico. Por isso, em muitos lugares, ainda rola uma fase de transição.
Por isso, o recado principal é: o direito existe na lei, mas o caminho passa por checar como a implementação está funcionando na sua cidade.
Um alívio que vale a pesquisa
No meio de tanta conta fixa, como luz, água, gás, mercado, aluguel, qualquer alívio é bem-vindo.
A Tarifa Social não resolve tudo, mas os descontos do Governo na conta de água podem fazer diferença no fim do mês, principalmente em famílias que já andam no limite.
Então, tudo passa por CadÚnico, conferência na fatura e, se for o caso, um pedido direto à empresa de água.
Nada impossível, mas exige um pouco de organização: documento em mãos, cadastro atualizado, atenção aos detalhes.
