O acesso às informações de processos judiciais nunca foi tão simples de encontrar. Há diversos sites oficiais e seguros que ensinam como consultar precatórios pela internet para acompanhar o andamento dos processos judiciais.
Para consultar precatórios de todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e no Tribunal de Justiça de São Paulo, fique conosco e aprenda os segredos de como consultar precatórios pela internet de forma rápida e segura.
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Tem como consultar precatórios pela internet?🤔
Sim, é possível aprender como consultar precatórios pela internet em diversos sites confiáveis e seguros para realizar consultas dos processos judiciais.
As principais ferramentas para realizar a consulta do andamento de um processo judicial são os Tribunais Regionais Federais separados por regiões do Brasil, confira:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região contempla os seguintes estados:
- Acre;
- Amapá;
- Amazonas;
- Bahia;
- Distrito Federal;
- Goiás;
- Maranhão;
- Mato Grosso;
- Pará;
- Piauí;
- Roraima;
- Rondônia;
- Tocantins.
📢Aviso: no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, só é possível acessar o demonstrativo do cálculo do precatório com a apresentação do certificado digital.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região contempla os seguintes estados:
- Rio de Janeiro;
- Espírito Santo;
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região contempla os seguintes estados:
- São Paulo;
- Mato Grosso do Sul.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região contempla os seguintes estados:
- Paraná;
- Santa Catarina;
- Rio Grande do Sul.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região contempla os seguintes estados:
- Alagoas;
- Ceará;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- Sergipe.
Tribunal Regional Federal da 6ª Região
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região contempla apenas o estado:
- Minas Gerais.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é responsável pelos precatórios do TJ de São Paulo.
(IMAGEM QUE REPRESENTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA)
Consulta de precatórios federais: passo a passo
Para aprender como consultar precatórios pela internet, confira o passo a passo a seguir:
Passo 1: acesse o site
Acesse o site do Tribunal Federal conforme a Região em que está o processo.
Passo 2: informe o número do processo
Tenha em mãos as informações necessárias para realizar o requerimento, como CPF ou CNPJ, OAB, origem do processo ou número de protocolo/processo.
Passo 3: confira o resultado
Confira o resultado apresentado na tela.
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O que são precatórios e quem tem direito a receber
O precatório é uma Requisição de Pagamento expedida pelo Poder Judiciário que determina o pagamento de uma dívida com o órgão pública.
Nesse caso, a União, chamada de devedora, é condenada em processos que ocorram valores totais superiores a 60 salários mínimos.
Têm direito a receber empresas e pessoas físicas que ganharam uma causa contra o Poder Público, como União e Estado, após ação transitada em julgado. Nesses casos, não cabem mais recursos.
Os precatórios podem ter duas origens:
- Natureza alimentar: salários, pensões, indenizações e aposentadorias;
- Não alimentar: desapropriação e tributos.
Documentos necessários para fazer a consulta online
Os documentos solicitados variam conforme o TRF ou TJ, no geral, são:
- Número do CPF ou CNPJ;
- OAB;
- Número do processo/ofício.
Como receber o valor de um precatório aprovado?
O pagamento dos precatórios segue uma ordem cronológica com prioridade para as causas de origem alimentar, como idosos com mais de 60 anos, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência.
Após aprovado o precatório, é necessário que o beneficiário dirija-se a uma instituição financeira na qual será apresentada no resultado do processo. Os bancos são: Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Será preciso apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Informe a forma de recebimento para a sua conta bancária na qual você é o titular, a forma mais optada é o TED.
📢Aviso: não é necessário pagar nenhuma taxa para o recebimento do valor do precatório. Apenas receba a orientação se o saldo é isento ou não do Imposto de Renda.
Cuidados ao buscar informações sobre precatórios na internet
Fique atento aos possíveis golpes de como consultar precatórios pela internet em links externos sem vínculo com os sites oficiais do TRFs e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Outras fontes podem cobrar pela consulta ou apenas serem golpes para captar os seus dados pessoais.
Conclusão
Com as ferramentas de busca, ficou fácil aprender como consultar precatórios pela internet por meio dos sites oficiais do TRF e TJ. Informe o protocolo do processo judicial e faça a consulta online de forma segura e rápida.
Para mais dicas de ferramentas que potencializam a sua experiência digital, visite o site Manual da Web. Aqui, trazemos a informação que o leitor precisa de uma forma fácil para encontrá-la.
