Imagine a cena: você empresta seu carro ou moto para alguém de confiança e, dias depois, recebe uma notificação de multa em casa. Você confere os detalhes e percebe que não era você que estava dirigindo no momento da infração. Agora vem a dúvida: e aí, dá para assumir multa de outra pessoa? Como resolver essa situação sem sair no prejuízo?
Bom, essa é uma questão que levanta muitas dúvidas e, claro, pode trazer algumas dores de cabeça se não for resolvida da forma correta. Então, senta aí, que o Manual da Web vai explicar direitinho como funciona a transferência de pontos da CNH, o que é permitido por lei, quais são os riscos e quando vale a pena recorrer da multa.
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É possível assumir a multa de outra pessoa?
A resposta curta e direta é: depende! Existe um processo legal chamado indicação do condutor, que permite que os pontos da infração sejam repassados para a pessoa que realmente estava dirigindo no momento da multa.
Isso está previsto no artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que o responsável pela infração deve ser sempre o condutor, e não necessariamente o dono do veículo.
Ou seja, se você era apenas o proprietário do carro, mas quem estava dirigindo era um amigo ou parente, pode, sim, indicar a pessoa responsável para que os pontos sejam transferidos para a CNH dela.
Mas, calma, não saia por aí indicando qualquer um, porque tem algumas regrinhas importantes que precisam ser seguidas.
Ah, e um detalhe: se a infração for relacionada a problemas com o veículo, como licenciamento vencido ou falta de equipamentos obrigatórios, aí a responsabilidade continua sendo do dono do carro.
Nesses casos, não dá para transferir a multa.
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Como transferir pontos da CNH corretamente
Se você recebeu a infração e não quer assumir multa de outra pessoa, então vai precisar indicar o verdadeiro condutor.
Tem algumas formas de fazer isso sem precisar se estressar. O procedimento pode variar de estado para estado, mas, no geral, o passo a passo é bem parecido:
- Receba a notificação da multa: assim que a infração for registrada, o órgão de trânsito envia um documento informando sobre a penalidade. Fique atento ao prazo para indicação do condutor;
- Preencha o formulário de indicação: a própria notificação geralmente já vem com um espaço específico para indicar quem estava dirigindo. Esse documento precisa ser assinado tanto pelo proprietário do veículo quanto pelo motorista infrator;
- Separe os documentos necessários: normalmente, são exigidas cópias da CNH do condutor infrator e do documento do veículo (CRLV), além do formulário assinado;
- Envie a documentação: dependendo do órgão que aplicou a multa, você pode entregar os documentos presencialmente, enviar pelos Correios ou fazer tudo online pelo site do Detran;
- Acompanhe o andamento: após o envio, o órgão responsável vai analisar a solicitação e, se tudo estiver certo, os pontos serão transferidos para a CNH do condutor indicado.
Agora, se a infração foi aplicada por um órgão diferente do Detran, como a Polícia Rodoviária Federal, vale a pena dar uma conferida no site específico para ver como funciona o processo.
O que precisa para transferir a multa
Antes de sair preenchendo formulários por aí, é bom saber quais são os pré-requisitos para a transferência ser aceita. Alguns pontos importantes:
- A indicação só pode ser feita se o motorista não foi identificado na hora da infração. Se o agente de trânsito já anotou quem estava dirigindo no momento, não tem como mudar depois;
- A multa deve ser de responsabilidade do condutor. Ou seja, infrações como excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho ou estacionamento irregular podem ser transferidas. Mas problemas mecânicos ou documentais são de responsabilidade do proprietário;
- A solicitação precisa ser feita dentro do prazo estipulado na notificação. Se deixar passar, os pontos ficam na CNH do dono do veículo mesmo;
- Tanto o proprietário quanto o condutor infrator precisam assinar o documento. Sem isso, o pedido pode ser recusado.
Quais são os riscos de assumir uma multa indevidamente?
Agora vem uma questão delicada: e se alguém pedir para você assumir a multa no lugar dela?
Isso até pode parecer um favor inocente entre amigos ou familiares, mas, na verdade, pode virar um baita problema.
O Código Penal enquadra esse tipo de prática como falsidade ideológica, já que você estaria fornecendo informações falsas para um órgão oficial. E isso não dá nada bom!
Se for descoberto que a indicação foi fraudulenta, as consequências podem ser bem pesadas:
- Multa e pontos continuam na CNH do verdadeiro infrator;
- Processo administrativo com risco de suspensão da CNH;
- Em casos mais graves, pode até rolar um processo criminal por falsidade ideológica.
Ou seja, não vale a pena se arriscar. Se a pessoa cometeu a infração, ela precisa assumir a responsabilidade pelos seus atos no trânsito. Então, nada de assumir multa de outra pessoa.
Quando vale a pena recorrer de uma multa de trânsito?
Se você recebeu uma multa que considera injusta, recorrer pode ser uma alternativa viável.
Mas nem toda penalidade tem boas chances de ser anulada. Algumas situações em que vale a pena tentar recorrer:
- Se a notificação da multa chegou com dados errados, como placa do veículo ou local da infração;
- Se não houver provas suficientes de que a infração aconteceu;
- Se houver alguma irregularidade no auto de infração, como falta de assinatura do agente ou erro no preenchimento.
Para recorrer, é necessário apresentar um recurso junto ao órgão que aplicou a multa, dentro do prazo estipulado.
Em alguns casos, também vale a pena buscar ajuda de um especialista em direito de trânsito para aumentar suas chances de sucesso.
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Tome muito cuidado
Assumir multa de outra pessoa pode até ser permitido dentro da lei, mas precisa ser feito do jeito certo.
O processo de indicação do condutor existe justamente para evitar que donos de veículos sejam penalizados por infrações que não cometeram.
Mas, por outro lado, assumir indevidamente uma multa para ajudar alguém pode trazer problemas sérios.
Se você se viu nessa situação, agora já sabe os caminhos para resolver tudo sem dor de cabeça.
E, claro, sempre vale a pena dirigir com atenção para evitar multas desnecessárias, né?
