Muitas mães enfrentam dificuldades financeiras ao buscar os direitos dos filhos, acreditando que a falta de recursos é um impedimento para obter justiça. No entanto, o acesso à assistência jurídica é um direito constitucional garantido a todos os cidadãos brasileiros que não conseguem arcar com custas processuais. Saber como encontrar um advogado gratuito para pensão alimentícia assegura ao menor o suporte para o seu bem-estar.
Existem órgãos públicos e instituições privadas preparadas para oferecer um suporte técnico e jurídico, de forma segura e gratuita. Pensando nisso, o Manual da Web traz este conteúdo, em que você vai compreender como esses serviços funcionam e quais documentos são exigidos para conseguir um advogado gratuito para pensão alimentícia.
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Como conseguir advogado gratuito para pensão alimentícia?
Em seus artigos 5º e 134, a Constituição Federal (CF) de 1988 oferece assistência jurídica sem custos, por meio da Defensoria Pública do estado, inclusive para encontrar um advogado gratuito para pensão alimentícia.
Diferentemente de um profissional voluntário, o Defensor Público é um servidor concursado que atua especificamente na defesa de cidadãos incapazes de contratar um defensor para si.
Caso a sua cidade não conte com uma sede da Defensoria, pode haver convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — instituição que indica advogados dativos para prestar o serviço sem custos para o solicitante.
Além disso, as Faculdades de Direito costumam manter Núcleos de Prática Jurídica (NPJs), onde estudantes, sob supervisão de professores experientes, realizam o atendimento à comunidade.
Quem tem direito a advogado da Defensoria?
Para ter acesso à Defensoria Pública, a pessoa interessada passa por uma triagem socioeconômica e precisa atender ao critério de hipossuficiência econômica.
Em regra, o parâmetro é a renda familiar mensal de até três salários mínimos. Porém, esse valor pode ser flexibilizado conforme o estado e os gastos extraordinários da família, como despesas médicas elevadas.
O direito à assistência gratuita não se limita apenas a quem está desempregado; trabalhadores informais ou com baixos salários também são o público-alvo.
O foco é garantir que a falta de dinheiro não seja uma barreira para que a criança receba o que lhe é de direito.
Passos para entrar com a ação de alimentos pela Defensoria Pública
O primeiro passo para acionar um advogado gratuito para pensão alimentícia é localizar a unidade da Defensoria Pública mais próxima da sua residência e fazer um agendamento; veja como logo a seguir!
Passo 1: agendamento
Você pode verificar se há um atendimento inicial de forma digital no site da Defensoria do seu estado — ferramenta que se tornou comum em diversos estados nos últimos anos.
Procure o site do órgão da sua região, na página da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), com os vários meios de contato das Defensorias de cada estado.
Depois, já no portal da Defensoria Pública do estado, procure opções como “Agendamento” ou “Atendimento”, como ilustrado nas imagens abaixo:
Passo 2: triagem e entrevista
Em seguida, é necessário comprovar a necessidade de advogado e a incapacidade financeira para contratar esse profissional.
Para isso, você será atendida por um assistente ou defensor que ouvirá os detalhes do caso: quem são o pai e a mãe, qual a necessidade do menor e qual a capacidade financeira de quem deverá pagar.
Passo 3: ajuizamento da ação
Com as informações em mãos, o defensor redigirá a “Petição Inicial” e vai protocolar esse documento na Justiça do Estado.
Passo 4: fixação de alimentos provisórios
Logo que o juiz recebe o processo, ele costuma fixar um valor (os alimentos provisórios) para que a criança não fique desamparada enquanto o processo corre.
Dicas extras e documentos necessários para o processo
Para comprovar sua renda e agilizar o trabalho do advogado gratuito para pensão alimentícia, chegue à Defensoria com a documentação completa. A falta de um papel simples pode atrasar o início da ação em semanas.
Documentos do solicitante (quem detém a guarda):
- Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de luz, água ou telefone atualizada);
- Comprovante de renda (Carteira de Trabalho, holerite ou declaração de isenção de IR).
Documentos da criança/adolescente:
- Certidão de Nascimento (item indispensável para comprovar o vínculo de parentesco).
Documentos e informações do réu (quem pagará a pensão):
- Nome completo e endereço (residencial ou comercial para citação);
- Se possível, CPF e local de trabalho;
- Estimativa de quanto a pessoa ganha (fotos de redes sociais ou ostentação de bens podem servir como indícios de renda, se não houver carteira assinada).
Além disso, se já possui uma lista de gastos mensais com a criança (escola, farmácia, alimentação, lazer), leve-a anotada. Isso ajuda o juiz a estimar a base do cálculo da pensão.
Quanto tempo demora um processo de pensão alimentícia?
Apesar de não haver um prazo cravado em lei, o processo de alimentos é de natureza urgente. A decisão sobre alimentos provisórios costuma sair relativamente rápido, às vezes em menos de três meses após o protocolo.
A velocidade da Justiça também costuma variar, pois algumas varas (os locais onde os processos tramitam) são mais rápidas que outras, seja por terem menos volume de trabalho ou devido às suas equipes mais ágeis.
Para não ficar esperando o fim do caso para receber o dinheiro, seu defensor solicita uma liminar logo ao ajuizar a ação.
Essa decisão provisória costuma sair entre um e três meses, embora existam casos raríssimos que levam apenas um dia e outros que atrasam um pouco mais.
Em seguida, o réu precisa ser notificado sobre a obrigatoriedade de iniciar o pagamento da pensão; quando isso ocorrer, o valor tem de começar a ser depositado.
A finalização do processo, com a sentença definitiva, pode levar de seis meses a dois anos, dependendo da facilidade em encontrar o réu para ser citado, da realização de audiências de conciliação e do tempo para haver acordo.
Uma vez assinado o acordo ou proferida a decisão, o não pagamento pode levar à prisão civil do devedor ou à penhora de bens.
Portanto, contar com um bom advogado gratuito para pensão alimentícia é indispensável para que as etapas processuais sejam acompanhadas de perto, evitando paralisações desnecessárias.
Criança com fome é criança injustiçada
A lei brasileira é robusta e protege o direito à sobrevivência digna, independentemente da situação financeira dos pais. Logo, a falta de renda não é desculpa para buscar o apoio judiciário para quem você ama.
Não deixe de procurar os seus direitos e de seus filhos por receio de custos processuais; a Defensoria Pública existe justamente para equilibrar essa balança, proporcionando um advogado gratuito para pensão alimentícia.
