O Microempreendedor Individual (MEI) desempenha um papel crucial no cenário econômico e saber como emitir DAS MEI representa a força empreendedora que impulsiona o crescimento. Para garantir o pleno exercício de suas atividades, é essencial compreender o processo de emissão do documento de arrecadação do Simples Nacional em 2024.
Com o aumento do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412, a contribuição previdenciária mensal dos MEIs também registrou um acréscimo em 2024. Para o MEI em geral, a taxa subiu de R$ 66 para R$ 70,60 (correspondente a 5% do salário mínimo). O portal Manual da Web detalha o processo de como gerar, emitir, pagar e imprimir o DAS do MEI, além de destacar onde obter o comprovante.
Como gerar o DAS do MEI?
O primeiro passo para estar conforme as obrigações fiscais é saber como emitir DAS MEI. Felizmente, o processo é descomplicado e pode ser feito de forma online.
É um passo fundamental para manter a regularidade fiscal e contribuir para o sucesso do negócio. Nesta seção, exploraremos detalhadamente o processo de geração do DAS, fornecendo orientações claras e práticas.
Passo 1. Acesse o Portal do Empreendedor
Dirija-se ao Portal do Empreendedor, o ambiente digital que centraliza os serviços destinados aos microempreendedores. Lá, você encontrará a opção específica para a geração do DAS.
Passo 2. Informe o número do CNPJ
Insira o número do CNPJ do seu MEI. Este é o primeiro passo para que o sistema identifique corretamente a sua empresa e gere o DAS com as informações fiscais corretas.
Passo 3. Selecione o período de apuração
Escolha o período de apuração desejado. O DAS MEI é pago mensalmente, e a escolha correta do período é fundamental para evitar problemas fiscais.
Passo 4. Calcule os valores devidos
O sistema calcula automaticamente os valores devidos, incluindo a contribuição para a Previdência Social, Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se aplicável.
Passo 5. Gere o DAS
Após revisar as informações, clique em “Gerar DAS” e, em seguida, “Imprimir/Visualizar PDF” para obter o documento pronto para pagamento.
Como emitir o DAS para pagar?
Após os passos de como emitir DAS MEI, o próximo passo é o pagamento. Veja como tornar esse processo mais simples e eficiente:
Passo 1. Escolha a forma de pagamento
Após gerar o DAS, escolha a forma de pagamento mais conveniente para você. O MEI pode optar pelo pagamento por meio de débito automático, boleto bancário ou pagamento online, dependendo das opções disponíveis no Portal do Empreendedor.
Passo 2. Fique atento aos prazos
Os prazos de vencimento do DAS são fundamentais para evitar multas e problemas fiscais. Certifique-se de realizar o pagamento até a data estipulada, mantendo-se sempre em dia com suas obrigações.
Passo 3. Confirme o pagamento
Após efetuar o pagamento, confirme a transação no Portal do Empreendedor. Isso garantirá que sua situação fiscal esteja regularizada.
Onde pagar o DAS MEI?
Para efetuar o pagamento do DAS, existem diversas opções disponíveis, proporcionando conveniência e flexibilidade. Cadastre o débito automático nos bancos parceiros, incluindo:
- 001 – Banco do Brasil S/A
- 003 – Banco da Amazônia S/A
- 004 – Banco do Nordeste do Brasil S/A
- 021 – Banco Banestes S/A
- 033 – Banco Santander (Brasil) S/A
- 041 – Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A
- 047 – Banco do Estado de Sergipe S/A
- 070 – Banco de Brasília S/A
- 104 – Caixa Econômica Federal
- 237 – Banco Bradesco S/A
- 341 – Itaú Unibanco S/A
- 389 – Banco Mercantil do Brasil S/A
- 748 – Banco Cooperativo Sicredi S/A
- 756 – Banco Cooperativo do Brasil S/A
Basta possuir uma conta-corrente, pessoa física ou jurídica, em um dos bancos listados. Utilize o aplicativo do seu banco, lotérica ou na agência bancária de sua preferência. Para uma experiência ainda mais ágil, o QR Code gerado com a guia permite o pagamento via PIX.
Os correntistas do Banco do Brasil têm a opção adicional de efetuar o pagamento online, utilizando o débito em conta, conforme mencionado anteriormente. Escolha a modalidade que mais se adequa às suas preferências e mantenha suas obrigações em dia, garantindo o pleno funcionamento do seu negócio como MEI.
Como imprimir o DAS do MEI 2024?
Manter uma cópia impressa do DAS é uma prática recomendada para ter um registro físico de seus pagamentos e evitar contratempos. Siga esses passos de como emitir DAS MEI 2024:
Passo 1. Acesse o histórico de pagamentos
No Portal do Empreendedor, acesse a seção de histórico de pagamentos. Lá, você encontrará a lista de DAS emitidos e pagos.
Passo 2. Selecione o DAS desejado
Escolha o DAS referente ao período desejado e clique na opção de impressão. O documento será exibido em formato PDF, pronto para ser baixado e impresso.
Passo 3. Guarde a cópia impressa
Após imprimir, mantenha a cópia em um local seguro. Isso servirá como comprovante de pagamento e pode ser solicitado em auditorias fiscais.
Onde emitir comprovante MEI?
Além do DAS, ter o comprovante de MEI é essencial para comprovar sua condição de Microempreendedor Individual. Siga essas orientações:
Passo 1. Acesse o Portal do Empreendedor
No mesmo Portal do Empreendedor, você encontrará a opção para emissão do comprovante de MEI.
Passo 2. Informe seus dados
Insira as informações necessárias, como CNPJ e dados pessoais, para que o sistema gere o comprovante com as informações corretas.
Passo 3. Baixe e imprima o comprovante
Após a confirmação, o comprovante estará disponível para download. Baixe e, se necessário, imprima para manter uma versão física.
Novos valores para 2024
O PGMEI, Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional para Microempreendedores Individuais, já está atualizado para a geração do DAS-MEI em 2024. As configurações consideram o novo salário-mínimo conforme o Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023.
Para este período, o valor total do DAS será distribuído da seguinte forma:
- R$ 70,60 destinados ao INSS (5% do salário-mínimo de R$ 1.412,00);
- R$ 5,00 referentes ao ISS, caso você seja contribuinte deste imposto;
- R$ 1,00 destinado ao ICMS, para os contribuintes deste imposto.
Como emitir DAS MEI
Para emitir DAS MEI, a praticidade é essencial. Acesso o aplicativo GOV para emitir o documento e simplifique suas obrigações fiscais, proporcionando agilidade e comodidade no gerenciamento do seu negócio.
O processo de como emitir DAS MEI em 2024 é uma tarefa simples e crucial para manter a regularidade fiscal do Microempreendedor Individual. Seguindo este passo a passo completo, você estará apto a gerar, pagar e imprimir o DAS de forma eficiente, garantindo o sucesso contínuo de seu empreendimento.
Não se esqueça de também emitir o comprovante de MEI, o documento que comprova sua condição empresarial. Mantenha-se em dia com suas obrigações fiscais e continue a prosperar no universo empreendedor em 2024!
