No Brasil, o processo de como abrir um MEI (Microempreendedor Individual) teve um crescimento exponencial nos últimos anos. Com mais de 10 milhões de registros, de acordo com dados do Ministério da Economia, esse modelo tornou-se uma alternativa atrativa para aqueles que buscam regularizar suas atividades por conta própria.
Segundo o Mapa das Empresas, mais de 40% dos MEIs são mulheres empreendedoras, ressaltando a diversidade e a inclusão nesse cenário. Se você está se perguntando como abrir MEI em 2024 de forma simples, rápida e totalmente online, este artigo é para você!
Como abrir um MEI?
Para iniciar sua jornada de como abrir um MEI, o empreendedor precisa atender às condições, como não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e faturar até R$ 81.000,00 por ano.
A empresa deve exercer atividades permitidas, com a possibilidade de registrar uma ocupação principal e até 15 secundárias. Se você se encaixa nessas condições, siga os próximos passos:
Passo 1. Crie sua conta Gov.br
Acesse o Portal do Empreendedor do Governo Federal.
Passo 2. Quero ser MEI
Selecione a opção “Quero ser MEI” clique em “Formalize-se!”.
Passo 3. Inscrição MEI
Você será direcionado para a tela de login com o GOV.br.
Passo 4. Entre em Gov.br
Acesse sua conta no Gov.br e digite o CPF e senha.
Passo 5. Complete seu cadastro
Preencha o cadastro na área de usuário no Portal do Empreendedor.
Passo 6. Crie o nome fantasia
Informe o nome fantasia da sua empresa.
Passo 7. Defina a atividade MEI
Selecione as atividades que irá realizar.
Passo 8. Insira o endereço
Em seguida, indique o local onde irá atuar, podendo ser em casa, endereço comercial, ambulante, porta a porta ou via internet. Informe o CEP do endereço residencial e do local onde irá funcionar a empresa. O MEI pode cadastrar seu endereço residencial como comercial.
Passo 9. Verifique seus dados
Conclua a ação marcando a opção de validação com o símbolo de verificação “✓” nas declarações referentes à ausência de impedimentos operacionais e nos termos de responsabilidade. Avance clicando no botão denominado “Continuar”.
Passo 10. Emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
Após preencher todas as informações, selecione as declarações obrigatórias para o MEI. Será emitido o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) com o CNPJ e número de registro na Junta Comercial.
Qual é o valor para abrir um MEI?
Saiba que o processo de como abrir um MEI é totalmente gratuito, eliminando barreiras financeiras para aqueles que desejam empreender. O modelo simplificado proporciona uma entrada fácil no mundo dos negócios, permitindo que empreendedores concentrem seus recursos no crescimento de suas atividades.
Quais são os requisitos para abrir um MEI?
Os requisitos de como abrir um MEI são acessíveis, visando a inclusão de um amplo espectro de empreendedores. Alguns requisitos incluem não ter participação em outra empresa como sócio, faturar até R$ 81.000 por ano, e exercer atividades permitidas, com a opção de registrar até 15 ocupações secundárias.
O que o MEI tem que pagar por mês em 2024?
O MEI tem a obrigação de pagar a Guia do Microempreendedor Individual (DAS), que compreende todos os tributos em um único documento. Os valores variam conforme a natureza das atividades realizadas:
- R$ 67,00 para comércio ou indústria.
- R$ 71,00 para prestadores de serviços.
- R$ 72,00 para comércio e serviços.
Esse investimento mensal proporciona ao MEI benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade, entre outros.
Quais os benefícios e desvantagens do MEI?
O MEI oferece uma gama de benefícios, destacando-se pela simplicidade na abertura, custos reduzidos, acesso facilitado a créditos e uma declaração de renda simplificada. As desvantagens estão relacionadas principalmente ao pagamento da DAS, mas esses valores contribuem diretamente para a segurança social do empreendedor.
Quais são as obrigações do MEI?
Após a abertura do MEI, é essencial compreender as obrigações mensais para manter o cadastro ativo e desfrutar de todos os benefícios. Algumas dessas obrigações incluem:
Pagamento da Guia DAS
Mensalmente, o MEI deve quitar a guia que compreende todos os tributos obrigatórios.
Emissão de Nota Fiscal
Com o CNPJ do MEI, é possível emitir notas fiscais para transações com pessoas jurídicas, sendo opcional para operações com consumidores finais.
Relatório mensal das receitas
Embora não obrigatório, manter um registro mensal das receitas facilita a elaboração da Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional.
Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
Essa declaração, gratuita se feita no prazo correto, indica o montante recebido ao longo do ano, sendo crucial para manter a regularidade do MEI. O prazo da emissão é até 31 de maio de 2024 e, caso passe dessa data, deve ser pago um valor de R$ 50,00.
Prestação de informações do funcionário contratado
Caso o MEI tenha um colaborador, é necessário cumprir obrigações trabalhistas, como a emissão da Guia do FGTS e a transmissão de informações ao e-Social.
O processo de como abrir um MEI pelo celular em 2024 é uma realidade descomplicada e acessível. Esse modelo oferece uma entrada facilitada no mundo empreendedor, permitindo que indivíduos de diversas áreas regularizem suas atividades e usufruam de benefícios previdenciários. Empreender nunca foi tão simples e acessível.
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