Hoje, o Manual da Web vai te ensinar como simplificar as burocracias com o aplicativo para consultar benefícios do MEI no INSS. Além disso, ele te dá acesso a outros dados e informações importantes diretamente do seu celular. Ótimo, não é mesmo?
Através do aplicativo para consultar benefícios do MEI no INSS, é possível acompanhar o histórico de suas contribuições, verificar o status dos auxílios requeridos e ficar por dentro de prazos e documentações para deixar tudo em dia!
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Qual o aplicativo para consultar benefícios do MEI no INSS?
Com o aplicativo Mais MEI, disponível para Android e iOS, você pode fazer MAIS!
Essa ferramenta, indispensável para os microempreendedores individuais, já conta com mais de 2 milhões de downloads e 4.8 estrelas nas avaliações, demonstrando sua eficácia e qualidade.
Veja as principais funcionalidades do “Mais MEI”
Além de te auxiliar na hora de consultar os benefícios do MEI no INSS, o Mais MEI está com você em todas essas outras demandas:
- Abertura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): formalize seu empreendimento e desfrute dos benefícios da previdência do INSS;
- Monitoramento de guias DAS MEI: pague, acompanhe o status dos seus boletos e parcele-os caso seja necessário;
- Declaração anual: realize a declaração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN) e fique regularizado, livre de multas e juros;
- Emissão de Notas Fiscais (NFSe): emita suas notas, no padrão nacional, de forma rápida e simples;
- Regularização do MEI: organize e acerte suas pendências;
- Acesso ao Cartão CNPJ MEI e Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI): tenha sempre às mãos esses dois documentos na hora que precisar;
- Modificação e baixa do CNPJ: altere os dados do seu CNPJ ou cancele-o;
Confira ainda outros serviços, como: maquininhas de cartão, contas e cartões para Pessoa Jurídica (PJ), empréstimos, capital de giro, criação de minisites e muito mais!
Vale ressaltar que o Mais MEI é uma empresa privada independente, sem nenhum caráter governamental, entretanto, todas as informações são extraídas das plataformas públicas oficiais.
E aí, está esperando o que para baixar o aplicativo e ter o controle do seu MEI na palma da mão, hein?
- Aplicativo MEI – Emita o DAS mensal e envie a declaração
- Como abrir um MEI pelo celular 2024 (100% online e grátis)
Quem paga INSS MEI tem direito a quê?
Você já é um microempreendedor ou está pensando em se tornar um e deseja saber quais são os seus direitos? Nós podemos te ajudar!
Os MEIs podem desfrutar de vários benefícios previdenciários, como:
- Aposentadoria;
- Auxílio-maternidade;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Gostou dessa informação? Então, confira mais detalhes sobre cada um desses contributos:
Aposentadoria
A primeira boa notícia é que, seja por invalidez ou por idade, o MEI consegue se aposentar!
Caso seja por idade, é necessário se enquadrar em requisitos de gênero e data de contribuição, como mostraremos a seguir:
Contribuintes a partir de 13 de novembro de 2019 (EC n° 103/2019):
- Homens: idade mínima de 65 anos com tempo de contribuição mínima de 20 anos;
- Mulheres: idade mínima de 62 com tempo de contribuição mínima de 15 anos.
Contribuintes inscritos antes de 13/11/2019:
- Homens: idade mínima de 65 anos com tempo de contribuição mínima de 15 anos;
- Mulheres: idade mínima de 62 anos com tempo de contribuição mínima de 15 anos.
Mesmo que o sujeito interrompa o pagamento do DASN, as contribuições já feitas serão contabilizadas para a aposentadoria.
Já a aposentadoria por invalidez é válida se o contribuinte sofrer um acidente de trabalho ou for acometido por uma doença grave, que o incapacite de trabalhar.
Auxílio-maternidade
O auxílio-maternidade vale para mães que deram à luz, que adotaram ou que passaram por um aborto espontâneo.
Ele é concedido por um período de 120 dias, desde que a mulher tenha contribuído por, pelo menos, 10 meses.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é destinado aos MEIs impossibilitados de trabalhar devido a algum problema de saúde.
Para obtê-lo, a perícia médica do INSS precisa avaliar a condição do indivíduo e comprová-la, além da carência de 12 meses de contribuição.
Se você se encaixa nessa condição, não se preocupe, pois dedicamos um espaço, ao final do texto, para esclarecer todas as dúvidas sobre o auxílio-doença.
Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão foi feito para a família ou dependentes, durante o tempo de detenção do empreendedor.
Para solicitar esse benefício, são exigidos 24 meses de carência, mas sem a obrigação de serem consecutivos.
Há também um prazo de até 12 meses para retomar as contribuições, caso seja necessário fazer uma pausa.
Pensão por morte
Os familiares do MEI tem direito à pensão por morte, no entanto, a duração da assistência depende da idade do cônjuge e do tempo de contribuição:
Se o segurado morrer antes de efetuar 18 contribuições ou se o casamento/união estável tiver menos de 2 anos, a duração do subsídio é de 4 meses.
Já para os parceiros com mais de 2 anos de relacionamento e o período de carência completo, a duração varia conforme a idade:
- Menos de 21 anos: 3 anos;
- Entre 21 e 26 anos: 6 anos;
- Entre 27 e 29 anos: 10 anos;
- Entre 30 e 40 anos: 15 anos;
- Entre 41 e 43 anos: 20 anos;
- Acima de 44 anos: vitalício.
Quantos anos precisa pagar o MEI para se aposentar?
Como citamos acima, o MEI consegue se aposentar, mas para assegurar esse direito, é preciso cumprir um período de contribuições ao INSS e ter a idade mínima exigida.
Essa contribuição ao INSS já está inclusa no DAS, que corresponde a 5% do salário mínimo vigente.
Em vista disso, os microempreendedores podem solicitar a aposentadoria pelo Plano Simplificado da Previdência Social por invalidez ou por idade.
Quais são as regras para o MEI aposentar?
Confira quais critérios precisam ser atingidos para um MEI aposentar:
Idade mínima
- Mulheres: 62 anos;
- Homens: 65 anos.
Tempo de contribuição
- Mulheres: no mínimo, 180 boletos do DAS, o que equivale a 15 anos;
- Homens: pelo menos, 240 boletos do DAS, contabilizando 20 anos.
Lembre-se, é importante pagar seus boletos em dia, para evitar irregularidades, e assim, garantir as contribuições e benefícios do MEI no INSS, viu?
Qual o tempo de carência do MEI para auxílio-doença?
Desde o primeiro pagamento do imposto, o tempo de carência passa a ser contabilizado, e para solicitar o auxílio-doença, é preciso concluir um período de 12 meses.
Porém, existem exceções que eliminam ou diminuem essa carência, como acidente de trabalho ou doenças graves.
Para facilitar esse processo, listamos as doenças livres de carência conforme a Previdência Social:
- Abdome agudo cirúrgico.
- Acidente vascular encefálico (agudo);
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondilite anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- Transtorno mental grave (alienação mental);
- Tuberculose ativa;
Se o MEI possuir alguma dessas doenças, ele não precisa esperar os 12 meses de carência, caso contrário, é obrigatório concluir o período.
E, lembre-se, sem o pagamento do DASN, é impossível conseguir qualquer um desses benefícios.
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Desfrute dos seus direitos!
Agora que você conhece os benefícios do MEI no INSS, que tal entrar no aplicativo e checar se suas obrigações estão em dia, hein?
Ao pagar certinho o seu DASN, você não fica na mão quando precisar de uma ajudinha!
Não perca tempo, baixe o Mais MEI para conferir suas pendências, e ainda, desfrutar dos seus direitos! 📱💰😉
