Aprender sobre o Código Penal Brasileiro é muito útil para qualquer cidadão, para conhecer melhor as leis. E para quem planeja prestar algum concurso público ou privado, ter o Código Penal em PDF pode ajudar ainda mais, podendo consultar a todo momento.
Isso já é possível! O Manual da Web vai te apresentar um aplicativo gratuito que tem o Código Penal Brasileiro atualizado disponível para consulta. Veja a seguir como o app funciona e se vale mesmo a pena baixar!
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Qual é o atual Código Penal Brasileiro?
O Código Penal Brasileiro atualizado é o decreto – Lei N° 2.848, publicado em 7 de dezembro de 1940.
Ele é responsável pelas leis penais no Brasil e por isso pode ser bem complicado saber tudo sobre ele.
Os códigos anteriores foram criados nos anos de 1830 e 1890. Então, apesar de estarmos muito tempo sem um novo, o de 1940 se mantém bem atual.
Exatamente por essa questão que estudantes não fazem todo esse trabalho. Geralmente, conseguem uma solução mais rápida a partir de pesquisas.
Um app acaba sendo muito útil para estudar e se manter atento sobre o Código Penal do Brasil.
A indicação que temos para você hoje é o Direito Penal 2024. Este app pode ser baixado de graça pela Google Play Store, para celulares com Android.
O aplicativo é bem completo e está atualizado, com conteúdo sobre o Código de Processo Penal brasileiro.
Nele poderá encontrar informações sobre diversos crimes, alguns até mesmo que você não deve nem saber que existem.
Também saberá das punições para cada um deles com base na lei, tudo online e totalmente de graça!
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Onde baixar o Código Penal Brasil pelo celular?
Se você quer ter a oportunidade de conhecer tudo sobre o Código Brasileiro Penal atual, no app indicado acima poderá ter acesso gratuito.
Com o Direito Penal 2024 você tem uma plataforma bem completa em que encontrará informações sobre diferentes situações.
No app, você encontrará disponível as seguintes legislações:
- Código Penal, Decreto-Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940;
- Código de Processo Penal, Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941;
- Lei de Execução Penal, Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984;
- Demais leis especiais relacionadas ao Direito Penal.
Cada uma delas é bem organizada para facilitar que você encontre o que procura rapidamente.
Dessa maneira, conseguirá verificar os principais crimes presentes no Código Penal do Brasil e estudar sobre eles.
Isso porque o aplicativo conta também com um simulado online gratuito, ideal para os concurseiros de plantão.
Inclusive, para complementar seus estudos, clique neste link e veja como fazer um simulado online para a prova da OAB 2024!
O app é perfeito para alunos de diversos cursos, não apenas de Direito, como também para os curiosos sobre o assunto.
Veja logo abaixo as etapas para baixar no seu celular este app!
Etapa 1: baixe o app
Clique neste link para ir até a página oficial de download na Google Play Store. Para iniciar, basta tocar em “Instalar”.
Etapa 2: aguarde o download
Após clicar para baixar o app, é só esperar alguns segundos para finalizar o download no seu celular, sem custo.
Etapa 3: app pronto para uso
Prontinho, agora o aplicativo está disponível para você fazer consultas no Código de Leis Penais Brasileiras.
É importante falar que você não precisa criar nenhuma conta e o app funciona também offline.
Quais são os principais Códigos Penais do Brasil?
O Brasil passou por muitas mudanças nas leis durante seus vários anos de história e isso reflete que estamos em constante atualização.
O Primeiro Código Penal data do ano de 1603, com a formação do país ainda acontecendo, o que é algo bem interessante de notar.
Depois de mais de 200 anos aconteceram mudanças. O Código Criminal do Império entrou em vigor.
Em resumo, os principais códigos presentes na nossa história foram:
- O Código Philipino, criado em 1603;
- O Código Criminal do Império, criado em 1830;
- O Código Penal da República, criado em 1890;
- A Consolidação das Leis Penais, que aconteceu em 1932;
- O Código Penal, criado em 1940;
- A nova parte do Código Penal, criado em 1984.
Tudo isso representou um longo processo. Todos os códigos se baseiam nos anteriores para manter alguns pontos importantes enquanto melhoraram outros.
Até mesmo o primeiro teve como base o comportamento de países europeus para se consolidar.
Qual é o crime mais grave do Código Penal?
O Código Penal do Brasil conta com uma série de informações sobre possíveis crimes, não é à toa que somos um dos países referência em legislação.
Então, é interessante se perguntar qual é o mais grave, afinal de contas é um assunto recorrente e muito importante.
O crime considerado mais grave é o homicídio. Nesse caso, temos duas situações: o homicídio simples e o qualificado.
Esse segundo é ainda mais grave porque é feito com menores de 14 anos ou até por motivos fúteis.
Há diversas situações previstas no Código Penal que contribuem para que as pessoas consigam identificar com segurança cada um deles.
O importante é saber que a pena para o homicídio qualificado pode variar de 12 anos até 30 anos de reclusão.
Por outro lado, no homicídio simples, quem cometeu o crime terá pelo menos 6 anos de reclusão, chegando até 20 anos.
Toda essa variação de tempo na prisão se dá porque o julgamento deve acontecer com base nos acontecimentos.
Os fatos são importantes para que se consiga averiguar a quantidade de tempo conforme o grau de severidade do feito.
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Código Penal Brasileiro: encontre todas as opções que precisa no app!
Bem, agora você já conhece um pouco mais do Código Penal Brasileiro e seu funcionamento, então está na hora de baixar o aplicativo.
É muito fácil de usar e terá mais informações direto na palma da sua mão, sem nenhum custo e com total praticidade. Assim, você pode consultar a lei onde quiser e você garante momentos de estudos em qualquer lugar. Aproveite e faça o teste baixando agora mesmo o app!
