Se você busca saber seus direitos ou deseja aprender a consultar o saque especial do PIS/PASEP, alegre-se, pois você veio ao lugar certo! Afinal, o Manual da Web preparou um tutorial completo para te ajudar nessa missão!
Aqui, você verá como funciona o saque especial do PIS/PASEP e o passo a passo para verificar e resgatar o seu benefício!
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O que é o saque especial do PIS/PASEP?
Antes de tudo, vamos te explicar, de um jeito lúdico e simples, o que é o saque especial do PIS/PASEP! 😉
Basicamente, o saque especial do PIS/PASEP é uma grande oportunidade aos servidores públicos ou funcionários das instituições privadas, uma vez que concede o acesso aos valores acumulados em suas contas do Fundo PIS/PASEP.
Esse benefício é composto por contribuições realizadas entre 1971 e 1988, como forma de fomentar a participação dos trabalhadores no desenvolvimento econômico e social do país.
O Programa de Integração Social (PIS) foi instaurado em 07 de setembro de 1970, pela Lei Complementar n.º 7 e tem como finalidade integrar os empregados na vida das empresas, incentivando uma distribuição mais justa de renda.
Os funcionários do setor privado são o público-alvo deste programa, sob gestão da Caixa Econômica Federal.
Por outro lado, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado pela Lei Complementar n.º 8, no dia 03 de dezembro de 1970.
Ele é destinado aos servidores públicos, civis e militares, para assegurar a participação nos recursos das entidades públicas.
Nesse caso, a responsabilidade ficou com o Banco do Brasil.
Mais tarde, em 11 de setembro de 1975, a Lei Complementar nº 26 unificou os dois projetos, transformando-os em “Fundo PIS-PASEP”.
Com isso, o valor arrecadado passou a ser depositado nas contas individuais dos participantes.
Contudo, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, os recursos passaram a ser colocados no Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), direcionando as contribuições para o pagamento de benefícios como o abono salarial ou seguro desemprego.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Todas as pessoas que tiveram registro em carteira assinada ou atuaram no setor público entre 1971 e 1988 têm direito ao PIS\PASEP.
Caso o titular das cotas tenha falecido, o saldo da conta pode ser retirado pelos dependentes ou sucessores legais, conforme determinado pela lei civil brasileira.
Esses representantes devem apresentar documentos que comprovem o direito ao benefício, como comprovante de dependência ou inventário e certidão de óbito.
Não há um prazo fixo para a realização do saque, no entanto, é bom não adiar, a fim de evitar imprevistos ou problemas.
Portanto, se você ou algum parente trabalhou nesse período e não efetuou o saque, saiba que pode ter algum saldo disponível para retirada, hein!
Onde consultar cotas do PIS/PASEP 1971 a 1988?
Agora, vamos te mostrar como consultar e retirar o saque especial do PIS/PASEP. Acompanhe nosso tutorial e veja como é fácil:
- Antes de tudo, faça o download de algum canal oficial do governo, como o aplicativo Caixa Tem, Meu INSS ou Carteira de Trabalho Digital;
- Abra-o em seu dispositivo e acesse sua conta;
- Na tela inicial, busque por “Fundo PIS/PASEP”;
- Ao conferir o valor disponível, se dirija ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal para realizar o saque;
- Basta levar um documento com foto e, em caso de titular falecido, leve a certidão de óbito e um registro que confirme sua dependência.
Prontinho! Viu como não tem segredo?
Qualquer dúvida ou dificuldade, vá até o portal oficial do PIS/PASEP, para maiores informações!
Como saber se tenho juros do PIS para receber?
Os juros do PIS, também chamado de rendimento, pode ser sacado, todos os anos, pelos trabalhadores cadastrados no fundo PIS/PASEP, desde que não haja saque do saldo de quotas na conta individual de participação.
Esse rendimento é de 3% a.a. mais o Resultado Líquido Adicional RLA (% variável), sobre o saldo atualizado das quotas existentes.
Os cidadãos cadastrados no PIS/PASEP até 04 de outubro de 1988, que possuem saldo na conta PIS têm direito aos juros.
Assim como os trabalhadores que recebem mais de dois salários mínimos e não possuem direito ao abono.
Já as pessoas que fizeram o saque total após o ano de 88 ou foram cadastrados após a data citada acima, não possuem saldo e, consequentemente, não têm rendimentos.
Faça já o seu saque especial do PIS/PASEP!
Quanto antes consultar e retirar o seu benefício, melhor! Afinal, a antecedência evita a perda de prazos ou documentos necessários.
Inclusive, vale ressaltar que o saque especial do PIS/PASEP é um direito legal e justo, que pode ajudar muitas famílias!
Então, se você ou algum familiar trabalhou entre 1971 e 1988, não deixe de conferir se possui valores a receber, certo? 📲😊💰
