É, meu amigo, tem muita informação de utilidade pública que muitas vezes não ficamos sabendo. Uma delas é o Devolve ICMS, que nada mais é que um programa de devolução de valores do imposto cobrado na conta de luz.
Sim, isso mesmo. O Devolve ICMS é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz), que devolverá R$ 72,3 milhões a mais de 635 mil famílias de baixa renda. Saiba se você será um desses contemplados a seguir.
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Devolve ICMS: o que é e como funciona
O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo gaúcho em devolver parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as famílias de baixa renda cadastradas em projetos do Governo Federal.
O programa foi desenvolvido pela Receita Estadual e conta com a participação do Banrisul, Banricard, Procergs e Secretaria da Educação.
Com base no CadÚnico, a cada três meses, o governo gaúcho repassa aos beneficiários dos programas em situação de vulnerabilidade social parcelas fixas de R$ 100,00 e a variável de até R$ 473,82.
Como é feito o pagamento?
Todos os beneficiários recebem, no mínimo, quatro parcelas fixas de R$ 100,00 durante o ano.
Posteriormente, é feita uma análise da renda declarada no CadÚnico e a conferência das compras realizadas com o CPF apresentado nas notas fiscais em nome do responsável pela família.
Neste caso, é possível receber a parcela variável no valor máximo de R$ 473,82 somado às parcelas fixas.
O CPF apresentado nas compras precisa ser o mesmo da pessoa com o nome impresso no cartão. O pagamento é realizado a cada trimestre na segunda quinzena do mês.
Onde posso utilizar o crédito recebido?
O valor é depositado no cartão de débito em nome do beneficiário, e o saldo pode ser utilizado em diversas redes de supermercados, farmácias e demais estabelecimentos comerciais, desde que possuam a máquina Vero Banrisul.
É importante destacar que não é necessário o beneficiário ter uma conta no Banrisul. Apenas o pagamento é realizado no cartão BanriCard.
Quem pode receber o desconto do ICMS na conta de luz?
Para receber o desconto do ICMS na conta de luz, é necessário:
- Residir no Rio Grande do Sul;
- Família incluída no CadÚnico que receba Bolsa Família ou que tenha familiares na Rede Estadual de Ensino Médio;
- Ter renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo;
- Ter CPF ativo do familiar cadastrado no CadÚnico.
Não é necessária a realização de cadastro. Todos os beneficiários do programa Bolsa Família que se enquadrem nas demais requisições já são automaticamente contemplados no programa.
Se não houver retirada do cartão por até 12 meses em uma das agências, é considerado inatividade da conta e o benefício é cancelado.
Passo a passo para saber se você tem um valor a receber
Para saber se você tem um valor a receber pelo Devolve ICMS, confira como o processo é simples com o passo a passo a seguir:
Passo 1: acesse o site oficial
Acesse o site oficial Devolve ICMS, digite o seu CPF e data de nascimento. Confirme que você não é um robô e clique em “Consultar”.
Passo 2: confira o resultado
Confira se você pode participar do programa Devolve ICMS e tem um saldo a receber. Em caso positivo, deve-se solicitar a retirada do cartão de cidadania.
A emissão do cartão e o saldo já estarão disponíveis para retirada em uma agência Banrisul mais próxima do endereço cadastrado no CadÚnico.
Onde retiro o cartão com saldo Devolve ICMS?
O beneficiário do programa Devolve ICMS pode retirar gratuitamente o seu cartão na agência Banrisul mais próxima do endereço cadastrado no CadÚnico.
Outro ponto importante de destaque é que o cartão BanriCard não tem mensalidade ou taxas. O uso do cartão é intransferível e custos.
Você já ouviu falar da tarifa social de energia elétrica. Confira quais os requisitos para solicitar o benefício neste artigo exclusivo Manual da Web.
Conclusão
O Devolve ICMS é um programa de iniciativa do governo gaúcho em parceria com o Banrisul e a Receita Federal para devolver os valores arrecadados com o ICMS aos brasileiros de baixa renda cadastrados no CadÚnico.
Para mais informações sobre as iniciativas do Governo em prol dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, visite o site Manual da Web. Nossa missão é trazer a notícia que você precisa de uma forma acessível e descomplicada.
