Trabalha com pesca e está esperando o Seguro-Defeso? Agora você pode consultar o Seguro Defeso pelo CPF pelo celular, sem precisar enfrentar filas ou ir a uma agência.
Após aprovação do pedido, você pode acompanhar o estado e as parcelas pelo app Benefícios Sociais CAIXA. Neste artigo, o Manual da Web mostra como. Confira!
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Qual o app para consultar o Seguro Defeso pelo CPF?
Existem diversos aplicativos para pescadores que podem ajudar na rotina, mas, se você quer consultar o Seguro Defeso pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), use o aplicativo Benefícios Sociais CAIXA (Android | iOS).
Por ele, você acompanha o status do benefício, verifica se as parcelas foram liberadas e confere as informações do pagamento diretamente pelo celular.
O app é um canal oficial da CAIXA e reúne dados atualizados sobre benefícios sociais e trabalhistas.
Depois de baixar o aplicativo (Android | iOS), basta entrar com seus dados para consultar o Seguro Defeso pelo CPF sem precisar sair de casa ou enfrentar filas.
Outros benefícios disponíveis no aplicativo
Além de consultar o Seguro Defeso pelo CPF, ainda há outras funcionalidades oficiais dos Benefícios Sociais CAIXA (Android | iOS). O aplicativo reúne informações de outros programas e pagamentos importantes.
Você pode conferir calendários, situação de parcelas e outras informações relacionadas a benefícios disponíveis no sistema da CAIXA. Você pode consultar:
- Seguro-desemprego;
- Abono Salarial;
- INSS;
- Programa Pé-de-Meia;
- Comprovante do NIS;
- Outros benefícios sociais estaduais e municipais, conforme disponibilidade.
O acesso é feito pelo celular e, se você já possui senha de outros aplicativos da CAIXA, pode utilizar os mesmos dados para entrar.
Etapas para consultar o status do benefício e as parcelas pelo celular
Se você já tiver o Seguro Defeso aprovado, pode conferir o estado das parcelas do pagamento pelo aplicativo Benefícios Sociais CAIXA (Android | iOS).
Passo 1: baixe o app
Acesse a loja de aplicativos do seu celular (Android | iOS), digite ‘Benefícios Sociais CAIXA’ na barra de buscas e, depois, toque em ‘Instalar’. Aguarde o fim do download.
Passo 2: acesse o aplicativo
Abra o aplicativo, toque em ‘Entrar’ e insira seu CPF e senha. Se você tiver cadastro em outros aplicativos da Caixa, pode usar a mesma senha.
Passo 3: encontre o benefício
Toque em ‘Menu’ no canto superior esquerdo da tela. Depois, em ‘Outros Benefícios’. Por fim, em ‘Auxílio Pescador’.
Passo 4: confira o estado do seu benefício
A tela seguinte mostra as parcelas referentes ao Seguro Defeso vinculadas ao seu CPF.
Quem tem direito a receber o benefício durante o período de piracema?
O Seguro-Defeso, também chamado de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, garante renda durante o período em que a pesca fica proibida para preservar a reprodução das espécies.
O benefício foi instituído pela Lei nº 10.779/2003. Para ter direito, você precisa exercer a pesca artesanal de forma ininterrupta, individualmente ou em regime de economia familiar.
Além disso, precisa possuir inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano.
Também é necessário comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária relacionada à comercialização da produção no período exigido pela legislação.
A regra considera os 12 meses anteriores ao pedido ou o período entre o último defeso e o atual, conforme o que for menor.
Outra exigência é não possuir outra fonte de renda diferente da atividade pesqueira. Existem ainda regras específicas sobre o recebimento de outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
Desde 2026, a inscrição no Cadastro Único também passou a ser obrigatória para solicitar o Seguro-Defeso.
Essa determinação foi inicialmente estabelecida pela Medida Provisória nº 1.323 no fim de 2025 e consolidada definitivamente com a conversão na Lei nº 15.399/2026.
O pedido deve ser feito entre 30 dias antes do início do período de defeso e o último dia da proibição da pesca. O serviço é digital, sem necessidade de comparecimento presencial ao INSS para fazer a solicitação.
Período e valor das parcelas do Seguro Defeso para pescadores
O Seguro-Defeso corresponde a um salário mínimo por mês durante o período oficial em que a atividade pesqueira fica suspensa. Em 2026, o salário mínimo é de R$ 1.621.
A quantidade de parcelas depende da duração do defeso da espécie e da região. O período de pagamento pode variar, conforme as regras aplicáveis ao local e à atividade pesqueira.
Por isso, não existe uma única data nacional para todos os pescadores. O andamento depende do período de defeso, da análise do requerimento e do processamento do benefício.
Depois de fazer o pedido, você pode consultar o Seguro Defeso pelo CPF para acompanhar a situação diretamente pelos Benefícios Sociais CAIXA (Android | iOS).
Por onde sacar o valor do Seguro Defeso da pesca?
O valor do Seguro-Defeso é pago exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. Depois que o benefício for aprovado, você pode receber e movimentar o dinheiro de diferentes formas.
Se você já tem uma conta-corrente ou poupança individual na Caixa, o valor é depositado diretamente nela.
Nesse caso, você pode usar o cartão, o aplicativo ou os canais de atendimento da instituição para consultar o saldo e movimentar as parcelas.
Caso não tenha uma conta cadastrada, a Caixa abre automaticamente uma Poupança Social Digital.
Assim, você consegue acessar o dinheiro pelo aplicativo CAIXA Tem (Android | iOS), fazer pagamentos, transferências e consultar o saldo diretamente pelo celular.
Também é possível sacar o benefício presencialmente nos caixas eletrônicos da Caixa, em Casas Lotéricas ou em Correspondentes CAIXA Aqui. Para isso, utilize o Cartão Social ou Cartão Cidadão com a senha cadastrada.
Se preferir, você pode sacar diretamente no caixa de uma agência da Caixa. Basta apresentar um documento oficial com foto e seguir as orientações do atendente para receber a parcela disponível.
Atenção
Nunca pague intermediários para liberar o benefício e desconfie de mensagens que peçam seus dados ou senhas.
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Consulte seu benefício sem sair de casa
A tecnologia facilita bastante o acompanhamento de benefícios, e o aplicativo Benefícios Sociais CAIXA permite consultar o Seguro Defeso pelo CPF pelo celular (Android | iOS).
Com ele, você verifica o status do benefício, confere as parcelas liberadas e acompanha as informações de pagamento sem precisar sair de casa.
Além do Seguro-Defeso, o app também reúne consultas de outros benefícios, calendários e parcelas disponibilizados pela CAIXA. Basta
Agora que você sabe como consultar o Seguro Defeso pelo CPF, confira o passo a passo do Manual da Web neste artigo, baixe o aplicativo oficial, acesse sua conta e confira os dados atualizados.
