As regras de trânsito são frequentemente atualizadas, e os motoristas devem ficar atentos. Sabendo disso, hoje o Manual da Web mostrará qual é a nova lei da CNH em 2025 e como ela impacta na vida de milhões de condutores habilitados.
Continue conosco e entenda em detalhes o que mudou na nova lei da CNH, veja quais as infrações que podem levar à suspensão da habilitação a partir deste ano e aprenda como evitar multas e manter a pontuação sob controle!
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O que mudou na nova lei da CNH
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece normas de conduta, infrações e penalidades relacionadas ao trânsito e seus agentes.
Como a sociedade, os veículos, o trânsito e as tecnologias mudam frequentemente. O CTB também muda para se adequar a isso.
Recentemente, foi divulgada oficialmente a nova lei da CNH, que já entrou em vigor para milhões de motoristas brasileiros.
E é bom andar atento, pois a mudança na lei de trânsito em 2025 prevê uma multa no valor de R$ 2.9000,00 e até suspensão da CNH por 24 meses.
Por isso, vamos mostrar a você logo em seguida as duas atualizações na lei da CNH, válidas para todo o Brasil. Confira!
Renovação da CNH a partir de 2025
Em vigor desde o começo deste ano de 2025, a principal mudança na lei da CNH no Brasil é sobre a renovação da carteira de motorista.
Agora há a exigência da realização de um exame prático e outro teórico para a renovação da CNH, sempre que o prazo da carteira for vencer.
Anteriormente, isso só era válido para motoristas iniciantes. Porém, com a mudança na lei, agora se estende a todos os condutores habilitados.
A ideia é garantir que todos os motoristas estejam aptos a dirigir e atualizados quanto à legislação de trânsito e suas atualizações.
Por um lado, há a boa ideia de tornar o trânsito mais seguro. Mas muitos motoristas reclamam dos gastos que isso irá gerar.
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Condições dos retrovisores
A outra mudança no CTB torna mais rigorosa as punições para motoristas que estejam conduzindo veículos com retrovisores sem boas condições.
A partir deste ano, dirigir com retrovisores em condições inadequadas será considerado uma infração grave, podendo gerar multa e pontos na CNH.
Os condutores que estiverem dirigindo veículos com retrovisores inadequados poderão receber 5 pontos na carteira, além da multa no valor de R$ 195,23.
Atualização na CNH ainda não aprovada
Está em análise o Projeto de Lei nº 1.405/24, que, se aprovado, passará a ser infração gravíssima a prática de ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável.
Nesses casos, a multa pode chegar a R$ 2.934,70, além da possibilidade de ter a habilitação suspensa por 1 ano.
Infrações que podem levar à suspensão da CNH
Para quem é condutor habilitado, há infrações de trânsito graves que podem levar à suspensão da carteira de motorista, como:
- Dirigir alcoolizado;
- Dirigir ameaçando os pedestres ou demais veículos;
- Exceder a velocidade máxima permitida em uma via em 50% ou mais;
- Não prestar socorro a uma vítima ou abandonar o local em caso de acidente;
- Participar de rachas ou corridas em vias públicas;
- Promover ou participar de competição não autorizada, exibição ou demonstração de perícia em vias públicas;
- Recusar-se a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue de aferição de nível etílico;
- Transportar, sem autorização, bloqueio viário policial;
- Usar o veículo para interromper a circulação na via sem autorização.
O que pode levar à cassação da CNH?
Suspensão (perda temporária da CNH) é diferente da cassação (perda definitiva do direito de dirigir no Brasil).
Pensando nisso, há alguns casos em que o condutor pode ter a sua habilitação suspensa. Confira:
- Dirigir com a carteira de motorista suspensa;
- Quando há reincidência de multas muito graves em um período de menos de um ano;
- Quando o motorista é condenado judicialmente por delito de trânsito.
Nos casos que levam à cassação da carteira, o motorista ficará dois anos proibido de dirigir novamente nas vias públicas.
Depois desses dois anos, será necessário passar por todo o processo de habilitação novamente, como se estivesse tirando a carteira pela primeira vez.
Passo a passo para recorrer de multas e suspensões
Nem sempre as multas de trânsito são corretas e justas. Até por isso, é possível recorrer de multas e também das suspensões.
Para isso, basta seguir o passo a passo logo abaixo:
- Etapa 1: você deve preencher o Formulário de Defesa da Autuação (Defesa Prévia) disponibilizado pelo DNIT e juntar a documentação solicitada;
- Etapa 2: acesse o portal de multas de trânsito do DNIT;
- Etapa 3: envie a sua defesa para o DNIT e aguarde a resposta sobre o seu recurso.
Veja como recorrer de suspensão
O procedimento para recorrer à suspensão da carteira é bem similar ao recurso sobre multas que foram aplicadas incorretamente.
Você deve reunir os atos de infração que levaram à suspensão da sua CNH e verificar se há dados errados ou informações faltando.
Além disso, verifique se o relato do agente e outros dados são compatíveis com o que de fato aconteceu e se batem com o que expressa a lei.
Feito isso, prepare o seu recurso com base em todas as provas e dados colhidos e envie da mesma forma que mostramos no tópico anterior.
Como evitar multas e manter a pontuação sob controle
O primeiro ponto é sempre buscar respeitar as sinalizações da via e ter atenção ao dirigir, conhecendo bem as leis de trânsito.
Além disso, por mais que pareça meio óbvio, se for dirigir, não beba, pois as consequências são diversas, para muitos.
Fique atento também ao limite de velocidade para não ultrapassá-lo e garanta que o seu veículo esteja em condições ideais para circulação.
É indispensável também manter toda a documentação do seu veículo em dia e ter todos os equipamentos obrigatórios funcionando bem.
Por fim, não use o celular enquanto dirige e, pela segurança de todos, use sempre o cinto de segurança.
Onde acompanhar os pontos da CNH
É importante acompanharmos como está a situação da nossa carteira de motorista, para não termos maiores problemas.
De forma simples e direta, neste link explicamos o passo a passo de como consultar a sua CNH pelo CPF através da internet, gratuitamente.
No entanto, no geral, pelo app Carteira Digital de Trânsito, você consegue acompanhar a validade e pontos na sua CNH.
O aplicativo Carteira Digital de Trânsito pode ser baixado na Google Play Store e App Store e tem diversas funcionalidades.
Após fazer o login no app com a sua conta Gov.br, na tela inicial, basta selecionar a opção “Infrações”.
Feito isso, vão aparecer na tela do seu celular os pontos na sua carteira, eventuais multas, infrações e situações em geral envolvendo você e sua CNH.
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Fique atento à nova lei da CNH para manter a sua carteira em dia!
Independentemente se você concorda ou não com a nova lei da CNH, é importante ficar atento à validade da sua carteira para manter-se apto a dirigir.
Com a mudança, na próxima renovação, será necessário um maior investimento de tempo para realização dos exames e de dinheiro para renovar sua CNH.
Além disso, cuide do estado do seu veículo de modo geral, para além da multa pelas condições dos retrovisores.
Faça do trânsito um lugar mais seguro para todos, inclusive para você e sua família!
