Milhares de trabalhadores brasileiros que contribuíram para o PIS/PASEP entre os anos de 1971 e 1988 ainda podem ter direito a valores esquecidos, as chamadas cotas. Com a extinção desse Fundo e a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional, o Governo Federal lançou uma ferramenta oficial para consultar valores antigos do PIS/PASEP.
Se você ou algum familiar trabalhou com carteira assinada nesse período, é importante saber como verificar se existe algum valor disponível e garantir o resgate desse dinheiro. Para ajudar você nessa tarefa, a seguir o Manual da Web detalha o que são essas cotas e como reavê-las, de uma maneira segura, rápida e direto do seu celular.
Onde consultar valores antigos do PIS/PASEP?
Para consultar valores antigos do PIS/PASEP, os titulares ou herdeiros devem ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou acessar os seguintes canais do governo:
- Sistema de Ressarcimento PIS/PASEP (REPIS Cidadão): plataforma online desenvolvida pelo Ministério da Fazenda para — apenas — conferir saldos e informações sobre o ressarcimento;
- Aplicativo FGTS (apenas titular): disponível para Android e iOS, o próprio trabalhador titular pode verificar e solicitar o valor por esse aplicativo.
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Passo a passo de como verificar online seu saldo
O método rápido e fácil para o cidadão consultar valores antigos do PIS/PASEP é por meio do ambiente virtual, via plataformas do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal. Confira a seguir!
Sistema REPIS Cidadão
A plataforma foi criada exatamente para ajudar o trabalhador a consultar esse dinheiro. Por isso, ela é fácil de usar até para quem tem dificuldades com tecnologias.
Passo 1: conecte-se ao Sistema REPIS Cidadão
Visite o portal REPIS Cidadão e realize o login com a conta Gov.br. O cadastro pode ser de um representante, mas, depois de entrar na plataforma, ele deve informar o CPF e número do PIS/PASEP do titular das cotas.
Passo 2: informe seus dados
Após o login e a autorização de acesso aos dados, o sistema fará uma busca automática e informará se existem cotas vinculadas ao seu CPF e número do PIS/PASEP. Para isso, pode ser necessário digitar os documentos.
Passo 3: confira se você tem algum dinheiro para sacar
Caso haja saldo, a página vai exibi-lo e passar orientações sobre como solicitar o ressarcimento, procedimento fácil pelo app FGTS (Android | iOS) ou em uma agência da Caixa.
Aplicativo FGTS (para o titular)
Com este app, você sabe o quanto tem de saldo no antigo PIS/PASEP, além de conseguir solicitar o resgate e consultar o andamento.
Passo 1: baixe o app e faça login
Instale o app FGTS (Android | iOS) no seu smartphone e cadastre-se ou conecte-se à sua conta.
Passo 2: encontre a opção de ressarcimento
No menu principal, selecione a opção “Mais” na parte inferior direita e, depois, acesse o serviço “Ressarcimento PIS/PASEP”.
Passo 3: veja o valor como titular ou herdeiro
Escolha se deseja consultar como titular ou representante da cota. Em seguida, o sistema vai indicar se existe alguma quantia a ser ressarcida.
Quem tem direito ao REPIS Cidadão?
O REPIS Cidadão é a porta de entrada para quem busca o reembolso das cotas do extinto Fundo PIS/PASEP. Assim, o valor deve ser resgatado até setembro de 2028 ou será perdido.
Agora, confira quem pode sacar o benefício!
Trabalhadores titulares
Pessoas que possuíam saldo no Fundo PIS/PASEP (cotas) antes da transferência dos recursos para o Tesouro Nacional. Isso se refere a quem atuou com carteira assinada ou servidor público no período de 1971 a 1988.
É crucial destacar que este é o antigo Fundo de Participação e não deve ser confundido com o Abono Salarial (um benefício mais recente e concedido todo ano).
Beneficiários legais
Os herdeiros de quem trabalhou entre 1971 e 1988 com carteira assinada têm direito ao ressarcimento. Para isso, a consulta e solicitação de saque exigem comprovação do vínculo por meio de um dos seguintes documentos:
- Autorização judicial: a ordem de um juiz permitindo o saque dos valores;
- Certidão de dependentes habilitados: criada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelo órgão que paga o benefício de pensão por morte, com uma lista das pessoas com direito à pensão;
- Declaração de únicos herdeiros: documento feito em cartório com todos os herdeiros, junto a uma autorização de saque assinada por todos os herdeiros capazes.
Saiba o que é o Sistema de Ressarcimento PIS/PASEP
O Sistema REPIS é a solução tecnológica criada pelo Ministério da Fazenda para dar transparência e facilitar o acesso dos cidadãos aos valores do extinto Fundo PIS/PASEP.
Contexto legal e histórico
O Fundo PIS/PASEP foi instituído em 1970 para promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, além de assegurar a participação dos servidores públicos.
As contas individuais eram alimentadas por contribuições das empresas e dos órgãos públicos, respectivamente.
No entanto, por meio da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, os saldos restantes que não foram sacados tiveram seu patrimônio transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional.
Objetivo do REPIS
O REPIS foi implementado com o fim de oferecer um canal seguro e acessível aos trabalhadores (ou seus herdeiros) para:
- Verificar de forma simples se ainda possuem valores de cotas a receber;
- Iniciar o processo administrativo para resgatar o valor transferido para o Tesouro Nacional.
A Caixa Econômica Federal atua como agente pagador, ao recepcionar as solicitações (via app FGTS ou agências) e as encaminhar ao Ministério da Fazenda.
Já este órgão é o responsável por avaliar, autorizar e garantir o pagamento dos valores com a devida correção, a fim de assegurar o direito dos trabalhadores.
Resgate os valores antigos do seu PIS/PASEP
Com o lançamento do Sistema REPIS, o Governo Federal reforça o compromisso de efetivar para todos os trabalhadores o direito de consultar valores antigos do PIS/PASEP e resgatá-los de forma desburocratizada.
Portanto, caso tenha exercido alguma profissão com carteira assinada entre 1971 e 1988, acesse o portal do REPIS Cidadão ou o app FGTS (Android | iOS) e confira se você é um dos beneficiários dessas cotas.
