O INSS tem diferentes benefícios que visam garantir a segurança socioeconômica dos seus trabalhadores segurados, aposentados e pensionistas. Nisso, estão incluídos os trabalhadores do campo, que, entre outros benefícios, têm à sua disposição a aposentadoria por idade rural.
Mas muita gente não sabe direito como funciona a aposentadoria por idade rural. Por isso, a Manual da Web vai explicar tudo sobre ela, incluindo o que as mulheres e os homens que trabalham no campo precisam para se aposentar, como solicitar a aposentadoria e a partir de quantos anos adquirem direito ao benefício. Confira!
Como funciona a aposentadoria rural por idade?
A aposentadoria por idade rural, que é voltada para trabalhadoras e trabalhadores do campo, tem idade mínima diferente das demais aposentadorias por conta da natureza do trabalho no campo.
Isso porque os trabalhadores rurais costumam ser expostos com mais frequência a condições climáticas extremas de calor e frio, têm contato direto com agrotóxicos e risco, em média, maior de acidentes.
Além disso, como muitas vezes é um trabalho também braçal, torna ainda mais complicado que os trabalhadores mantenham a produtividade com o passar dos anos.
Vale lembrarmos, ainda, que é comum no campo muitas pessoas trabalharem de forma independente para subsistência na agricultura familiar e em serviços como o pescadores artesanais, garimpeiros, entre outras atividades.
Levando tudo isso em consideração, a lei prevê que os trabalhadores rurais possam se aposentar por idade mais jovens do que os trabalhadores de outras áreas.
E para a concessão da aposentadoria, vale tanto o tempo exercido em atividades rurais individuais quanto naquelas realizadas no regime de economia familiar.
Quem pode se aposentar com 55 anos de idade?
As trabalhadoras rurais podem se aposentar a partir dos 55 anos de idade, desde que tenham carência de ao menos 180 meses.
Ou seja, as mulheres que trabalham no campo podem solicitar a aposentadoria ao INSS por pelo menos 15 anos de contribuição e 55 de idade.
No caso dos homens que são trabalhadores rurais, também há a necessidade dos 180 meses de carência, mas a idade mínima é de ao menos 60 anos.
Qual a idade mínima para se aposentar por idade?
No caso de aposentadoria por idade rural, como vimos acima, a idade mínima é de 60 para os trabalhadores rurais e 55 para as trabalhadoras.
Já para os demais trabalhadores que não se enquadram como trabalhador rural, a idade mínima atualmente para aposentadoria por idade é de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens.
É possível o reconhecimento para fins previdenciários o trabalho rural exercido antes dos 12 anos de idade?
Embora o trabalho infantil seja proibido, há vasta jurisprudência no Brasil favorável ao trabalhador rural contar tempo de trabalho na infancia para fim da aposentadoria.
Isso porque a lei é feita para proteger a criança e não para ser usada contra ela. Então, se no passado aconteceu o erro da criança trabalhar, ela não deve ser “punida” não tendo direito ao reconhecimento do período na hora do cálculo do tempo para aposentadoria.
Além disso, vale lembramos que no passado, sobretudo no campo, seja em fazendas ou na agricultura familiar, era bem mais comum crianças menores de 12 anos trbalharem, ainda que a prática ja fosse errada e ilegal na época.
Vale ressaltar que o limite legal para o trabalho pela Constituição Federal é de 16 anos para o trabalho e 14 anos para o aprendiz.
Quais atividades contam para a aposentadoria por idade rural?
Segundo o último censo rural, o Brasil tem mais de 15 milhões de pessoas trabalhando no campo, sendo que parte significativa das atividades exercidas são aptas para aposentadoria especial.
São diversas as atividades consideradas como trabalho rural pela legislação vigente, sendo assim contadas para o cálculo da aposentadoria do trabalhador, como as seguintes:
- Exploração de atividades agrícolas e pecuárias;
- Exploração de apicultura, avicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e de outros animais;
- Extração e exploração tanto vegetal quanto animal;
- Pesca artesanal;
- Produção de carvão vegetal;
- Transformação de produtos agrícolas ou pecuários sem alteração da composição e das características in natura (por exemplo, conserva de frutas, descasque de arroz, moagem de trigo e milho, pasteurização e acondicionamento de leite, mel ou suco, entre tantas outras atividades do tipo).
Vale aclararmos que as atividades de industrialização e beneficiamento de produtos naturais não é considerada atividade rural e, portanto, não entram neste modelo de aposentadoria.
Quais tipos de trabalhadores rurais podem se aposentar neste modelo?
Os trabalhadores rurais elegíveis para usufruir desse benefício estão divididos nas quatro seguintes categorias: contribuintes individuais, empregados, segurados especiais e trabalhadores avulsos.
Segurado especial
É o trabalhador rural que é agricultor familiar, pescador artesanal ou indígena. Ele tem direito à aposentadoria por idade rural caso esteja exercendo a atividade rural ou usufruindo do período de manutenção da qualidade de segurado decorrente dessa atividade quando der entrada no requerimento para o recebimento do benefício.
Empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos
Estes outros três tipos de trabalhadores rurais também têm direito à redução da idade mínima exigida para a aposentadoria por idade, desde que todo o tempo de contribuição tenha sido realizado na condição de trabalhador rural.
A idade mínima e tempo de trabalho mudaram para aposentadoria por idade rural mudou com a Reforma da Previdência?
Para a felicidade dos trabalhadores do campo, a reforma da previdência, que mudou as regras postergando a aposentadoria de muita gente, não mexeu na aposentadoria rural.
Sendo assim, a regra de 180 meses de carência (o que totaliza 15 anos) e idade mínima de 60 anos para os homens e 55 para mulheres seguirá valendo nos próximos anos.
Onde devo solicitar a aposentadoria por idade rural?
Hoje em dia é possível requerer o benefício à distância, sem que seja necessário que a trabalhadora ou o trabalhador rural se desloque até uma agência do INSS.
Tudo pode ser feito diretamente pelo aplicativo Meu INSS, disponível para download gratuito tanto para dispositivos Android, no Google Play, quanto para dispositivos da Apple, na App Store.
Além disso, você pode tirar dúvidas relacionadas à aposentadoria e outros benefícios e serviços do INSS também através do site: gov.br/meuinss.
Passo a passo de como solicitar aposentadoria por idade rural
- Solicitação do benefício:
- Entre no app Meu INSS
- Clique no botão“Novo Pedido”
- Digite “aposentadoria por idade rural
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
- Recebimento da resposta da solicitação:
- Entre no Meu INSS
- Clique no botão “Consultar Pedidos”
- Encontre seu processo na lista
- Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”
Segundo o próprio INSS, o tempo para o recebimento da resposta sobre a aposentadoria é de, em média, 45 dias. Isso vale tanto para a aposentadoria “comum” quanto para a aposentadoria por idade rural.
Enquanto isso ou em qualquer momento do processo, o segurado pode tirar dúvidas através do aplicativo Meu INSS, do site Meu INSS e também pela para a Central de Atendimento do INSS, pelo número de telefone 135, que atende de segunda-feira à sábado, das 7h às 22h.
