Quando a gente não vota em uma eleição, seja municipal ou nacional/estadual, é necessário justificar dentro do prazo ou pagar a multa. Caso contrário, você ficará irregular com a Justiça Eleitoral, o que gera diversos problemas. Por isso, hoje vamos te mostrar como justificar o voto depois do prazo.
O Manual da Web preparou um passo a passo bem simples, para que você saiba como consultar sua situação eleitoral pela internet, como justificar o voto depois do prazo e como pagar a multa, ficando, assim, em dia com suas obrigações eleitorais! Confira!
Tem como justificar o voto depois do prazo?
Após cada turno das eleições, os cidadãos brasileiros entre 18 e 70 anos que não compareceram às urnas precisam justificar a ausência.
Isso é fundamental para o eleitor ficar em dia com a Justiça Eleitoral, podendo votar normalmente nas próximas eleições e evitando impedimentos legais.
No dia das eleições, sejam elas municipais ou nacionais/estaduais, os eleitores conseguem justificar a ausência de forma simples no app e-Título (Android e iOS) e também presencialmente.
Após o dia da eleição, é possível justificar a sua não participação na “festa da democracia” por um prazo de até 60 dias, tanto online (via site e aplicativo) quanto nos cartórios eleitorais.
Mas aí fica o grande questionamento: tem como justificar o voto depois do prazo pré-estabelecido de 60 dias corridos?
A resposta é: depende! Ao longo do guia, vamos te ensinar como justificar no período regular e quando é possível tentar justificar após esses dois meses!
Passo a passo para justificar o voto depois da eleição
Dentro do prazo de até 60 dias corridos após a realização da eleição, é possível justificar não ter votado de forma simples. Veja como:
Justificando pelo aplicativo e-Título
Confira, logo a seguir, como justificar o voto diretamente pelo app oficial, sem precisar sair de casa, sem burocracia e em poucos minutos!
- Passo 1: entre na sua conta do aplicativo e-Título (Android e iOS) e faça login, para acessar seu título de eleitor virtual;
- Passo 2: na tela inicial do e-Título, toque em “Mais opções”;
- Passo 3: selecione a opção “Justificativa de ausência”;
- Passo 4: siga as instruções para preencher o formulário, informando a data da eleição que você faltou e o motivo da sua ausência;
- Passo 5: anexe os documentos que comprovem o motivo descrito da sua ausência no dia da votação (tire uma foto ou anexe um arquivo digital, como um PDF ou imagem);
- Passo 6: confirme o envio da justificativa, salve o número do protocolo para acompanhar o processo e aguarde a resposta.
Justificando pelo site do TSE
Outra possibilidade para justificar o voto é através do site do Tribunal Superior Eleitoral, também pela internet. Confira:
- Passo 1: acesse o Sistema Justifica no site oficial do TSE;
- Passo 2: na página inicial do sistema, selecione a opção “Iniciar Requerimento de Justificativa”;
- Passo 3: no requerimento, você deverá preencher todos os dados solicitados e a data da eleição que você não compareceu para votar;
- Passo 4: após, em “Justificativa”, descreva o motivo da sua ausência na eleição em questão;
- Passo 5: depois disso, anexe os documentos comprobatórios do motivo da sua falta na votação;
- Passo 6: para fechar, confirme o envio da justificativa, salve o número de protocolo recebido para acompanhar o andamento do pedido e aguarde a análise da Justiça Eleitoral.
Justificando presencialmente
Também é possível fazer a justificativa de forma presencial no cartório eleitoral da sua região. Veja como:
- Passo 1: vá até o cartório eleitoral mais próximo de você;
- Passo 2: pegue a senha para entrar na fila de atendimento;
- Passo 3: ao ser atendido, diga que deseja justificar a ausência em eleições passadas;
- Passo 4: preencha as informações e apresente a documentação necessária;
- Passo 5: você receberá um comprovante de que fez a solicitação com um número de protocolo que deve guardar;
- Passo 6: agora, basta aguardar a análise e decisão da Justiça Eleitoral acerca do seu caso.
Vale ressaltar que, muitas vezes, é mais rápido e prático pagar a multa, que costuma ser de apenas R$ 3,51 por eleição em que você não compareceu.
O que acontece se você não justifica o voto a tempo
Muitas pessoas não são obrigadas a votar, mas quem é e não faz, saiba que tem uma série de consequências.
Uma delas é o impedimento de receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, de fundações governamentais, de empresas, de institutos e de sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
Além disso, se você tem idade para votar, fez seu título de eleitor e não comparece, também pode ser impedido de obter o Passaporte.
Outra questão muito importante é que a pessoa que não vota também pode não conseguir tirar a Carteira de Identidade Nacional.
Dependendo do caso, pode ser barrado de se inscrever para participar de concursos públicos da União, estados, municípios e de suas respectivas autarquias.
Além disso, após três eleições ausentes (sendo cada turno considerado uma eleição), o seu Título de Eleitor é cancelado. Então, fique atento!
Como fazer o pagamento da multa por não votar
Caso não tenha justificado, você deve pagar a multa, no valor de apenas R$ 3,51, para resolver a questão rapidamente. Veja como:
- Passo 1: acesse o site do TSE ou o app e-Título (Android e iOS);
- Passo 2: no site do TSE, vá até o menu “Serviços” e selecione a opção “Quitação de multas” ou “Débitos do Eleitor” no menu de serviços. Já no e-Título, acesse o menu “Mais opções” e vá na opção “Pagar Multa eleitoral;
- Passo 3: feito isso em qualquer uma das suas plataformas, preencha os dados solicitados para ver seus débitos;
- Passo 4: selecione que deseja pagar a multa e o próprio sistema vai gerar o “boleto” Guia de Recolhimento da União (GRU) para você pagar.
Para finalizar, pague o valor (normalmente R$ 3,51) do boleto da GRU em qualquer agência bancária, casa lotérica ou pelo aplicativo do seu banco.
Caso prefira, você pode pagar via cartão de crédito ou no Pix do Tesouro Nacional, que está vinculado ao CNPJ: 00.394.460/0409-50.
Documentos necessários para justificar o voto atrasado
Para justificar o voto atrasado, é necessário apresentar documentos que comprovem um motivo importante para o não comparecimento às urnas eleitorais, como:
- Mudança para o exterior: comprovante de residência do seu novo país de residência;
- Motivo profissional que fez você se ausentar: declaração do empregador dizendo que você estava a trabalho em outra cidade ou país;
- Em caso de doença grave: atestado médico ou laudo médico da época;
- Em caso de ter mudado de cidade/estar viajando pelo Brasil longe do seu domicílio eleitoral: passagem aérea ou rodoviária da data em seu nome e comprovante de hospedagem.
Mas como falamos antes, como a multa é barata, o próprio atendimento dos cartórios eleitorais orienta fazer o pagamento ao invés de tentar a justificativa após o prazo.
Como consultar sua situação eleitoral pela internet
Fazer a consulta se você está em dia com a justiça eleitoral ou se há algum problema para resolver é muito fácil, e há várias opções para isso.
O serviço de consulta está disponível no Portal do TSE, nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais e no aplicativo e-Título (Android e iOS).
Basta você acessar alguns desses canais e preencher os dados solicitados, como número de Título de Eleitor, sua data de nascimento e nome dos para autenticação.
Assim, poderá verificar sua situação, aparecendo se você tem alguma pendência. Se tiver, na própria plataforma vai aparecer como resolvê-la.
Através desses canais, você também consegue pagar a multa para regularização e até mesmo acessar caminhos para justificar o voto depois do prazo.
Agora você já sabe como justificar o voto depois do prazo!
Esperamos que este guia tenha ajudado você a entender todas as formas possíveis de como justificar o voto depois do prazo.
Ficar em dia com as suas obrigações eleitorais é muito importante, então, se você não votou, justifique ou pague a multa, o que achar mais conveniente!
