Quem não deseja receber todo mês a conta de luz mais barata? Como tudo está caro — mercado e, principalmente, as contas de casa —, todas as oportunidades que tivermos para economizar certamente serão bem-vindas.
Talvez você tenha alguns benefícios do Governo Federal ou do seu estado, disponíveis para pagar mais barato na energia elétrica da sua casa, um direito concedido todos os meses. Saiba quais são os pré-requisitos para participar dos programas de conta mais barata.
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Como conseguir conta de luz mais barata?🤔
Para conseguir uma conta de luz mais barata é necessário saber se você se enquadra nos pré-requisitos dos programas sociais, como: Tarifa Social de Energia Elétrica, Devolve ICMS ou Programa de Energia Renovável Social.
Então, vamos apresentar os detalhes de cada um desses benefícios, desde quem pode solicitá-los e como dar andamento no cadastro dos programas. Confira a seguir.
Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um desconto na conta de luz que varia conforme o consumo mensal de cada família disponibilizado pelo Governo Federal.
Quem pode receber?
Esse benefício é destinado às:
- Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- Famílias com integrante sendo um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os descontos na conta de luz variam de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh. Confira o percentual de desconto em relação ao consumo mensal.
- Até 30 kWh: 65%;
- De 31 kWh a 100 kWh: 40%;
- De 101 kWh a 220 kWh: 10%.
Como solicitar o benefício?
Os brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são incluídas automaticamente na conta de luz mais barata TSEE pela Lei n.º 14.203/2021.
Assim, os beneficiários que recebem o BPC não precisam realizar cadastro nas distribuidoras de energia para terem desconto nas contas de luz.
Isso acontece porque o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS) envia mensalmente às distribuidoras de energia a base de dados daqueles que recebem o BPC para a realização do cruzamento de informações.
Já os inscritos no CadÚnico precisam ter renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa.
Se você se enquadrar nesses pré-requisitos, vá até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência, como documentos pessoais, Número de Inscrição Social (NIS) e uma conta de energia.
📢Aviso: a concessão é de um benefício por família (ou Unidade Consumidora), e o endereço do domicílio deve constar na área da distribuidora de energia. Além disso, o beneficiário do BPC não precisa ser o titular da conta de luz para receber o desconto.
Devolve ICMS no RS
O Devolve ICMS é um programa do Governo do Rio Grande do Sul, criado em 2021 para combater a regressividade tributária sobre o consumo — no caso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na prática, é um reembolso parcial ou total para as pessoas de menor poder aquisitivo, quando realizam compras que geraram o ICMS, como a conta de luz.
O programa fornece às famílias que se enquadrem nos pré-requisitos uma parcela fixa mensal (R$ 33,00) somada a uma parcela variável conforme a renda e consumo que constem em documentos com ICMS e o seu CPF.
Além de realizar esse reembolso às famílias de baixo poder aquisitivo, também incentivam o compromisso fiscal delas.
Quem pode receber?
O rio-grandense-do-sul que pode receber esse benefício Devolve ICMS precisa:
- Ser domiciliado no estado do Rio Grande do Sul;
- Ter CPF ativo e regular;
- Ser o responsável familiar inscrito no CadÚnico;
- Ter renda mensal declarada de até três salários mínimos ou renda familiar por pessoa inferior a meio salário mínimo;
- Receber o Bolsa Família ou ter familiar matriculado no Ensino Médio na rede pública de ensino do estado.
Como solicitar o benefício?
Faça a consulta com o seu CPF no site e verifique se pode receber o benefício. Clique aqui.
Se você for um contemplado, precisará ir até um centro de distribuição buscar o seu cartão de cidadania para realizar o saque do Devolve ICMS.
Tanto a emissão do cartão como o depósito dos valores são automáticos. Portanto, não é necessário realizar cadastro ou solicitação desse benefício.
📢Aviso: todos os gaúchos que tiverem direito, mas não desejarem usar o benefício, não precisam solicitar o cancelamento. Basta não retirar o cartão de cidadania que o mesmo será cancelado em até 12 meses.
Programa de Energia Renovável Social
O benefício do Programa de Energia Renovável Social foi instituído pela Lei n.º 14.300/2022, que contribui com a população e o meio ambiente.
Essa lei refere-se à micro e minigeração de energia, que permitem que o consumidor gere a própria energia elétrica oriunda de fontes renováveis.
Dessa forma, consiste em financiar a instalação de geração fotovoltaica e outras fontes renováveis para consumidores de baixa renda.
Os microgeradores são aqueles que geram até 75 kW de energia por meio de fontes renováveis, como a fotovoltaica, eólica, de biomassa, entre outras.
Isso pode ser produzido em suas próprias unidades consumidoras, como telhados, condomínios e campo.
Já os minigeradores são os que produzem de 75 kW até 10 MW por meio das mesmas fontes renováveis.
Quem pode receber?
Poderão participar do projeto para ter a conta de luz mais barata:
- Beneficiários do BPC;
- Idosos e pessoas de baixa renda inscritos no CadÚnico.
Como solicitar o benefício?
Primeiramente, é necessário verificar se o seu município participa do programa. Por isso, dirija-se ao CRAS mais próximo da sua residência e receba mais orientações de como proceder.
O projeto continua em andamento e será instalado até 2045.
Dicas em geral para economia no consumo
Para participar do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, além de comprovar a elegibilidade dos requisitos, precisa seguir o critério de que, quanto mais economizar, maior será o desconto na conta de luz.
Outro ponto importante é que envolve seu bolso e, ao mesmo tempo, quando economizamos no consumo, ajudamos o meio ambiente, ao reduzir o impacto que a geração de energia causa.
- Troque as lâmpadas halógenas ou fluorescentes pelas de LED;
- Apague a luz quando não estiver usando-a;
- Aproveite a luz natural durante o dia;
- Pinte as paredes com cores claras que refletem melhor a luz natural;
- Faça a manutenção periódica dos equipamentos eletrônicos.
Quer mais dicas para economizar e ter a conta de luz mais barata? Clique aqui e confira um conteúdo do Manual da Web que sanará todas as suas dúvidas.
Entenda o que mais consome energia na sua casa💡
Há aparelhos eletrônicos que consomem mais energia que outros, como: ar-condicionado, chuveiro elétrico e geladeira. Como precisam de muita potência, eles puxam mais energia elétrica.
Esses são os campeões e responsáveis pelas contas altas de energia elétrica todo mês.
Use esses equipamentos com moderação, como usar menos tempo o ar-condicionado e tomar banhos mais rápidos sempre que possível.
Além de consumirem muita energia, se esses equipamentos não tiverem em boas condições de uso, eles podem consumir ainda mais energia. Por isso, faça a manutenção desses eletrodomésticos periodicamente.
Diferença entre bandeiras tarifárias: entenda sua conta de energia
As bandeiras tarifárias são um mecanismo de cobrança que refletem na variação no custo de geração de energia elétrica no Brasil, impactando diretamente no valor da conta de luz do mês.
Elas dependem muito da geração e do fornecimento da energia elétrica, além das condições climáticas que podem interferir:
- Bandeira verde: período de maior disponibilidade de energia hidroelétrica, o que gera um custo mais baixo para o consumidor;
- Bandeira amarela: condições menos favoráveis, com dependência de outras fontes de energia, o que acarreta aumento da tarifa.
- Bandeira vermelha: condições nada favoráveis para o consumidor, com aumento expressivo nas contas.
Conclusão
Deixar a conta de luz mais barata no mês é possível com os benefícios do Governo Federal ou do seu estado. É simples, prático, e muitos deles não precisam de cadastro prévio.
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