Algumas realidades do povo brasileiro têm direito à isenção do Imposto de Renda. Mas, para isso, é necessário entender também que não se aplica de forma completa a todos. Portanto, é importante conferir as formas que permitem a isenção do IR para aposentados. Além disso, condições de outras pessoas também se encaixam. Porém, existem regras para ambos os casos.
Inclusive, o Manual da Web disponibiliza dicas de como utilizar o simulador de valores para a Declaração do Imposto de renda. Dessa forma, você consegue obter mais informações. No momento, confira quem tem direito a isenção do IR para aposentados e um passo a passo para solicitar a condição.
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Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados?
A isenção do IR para aposentados não vale para todos. Dessa forma, quem garante esse direito são aqueles portadores de doenças graves, ainda que a enfermidade tenha se manifestado após a concessão. Também é válido para pensionistas do INSS.
Atualmente, as regras da Receita Federal declaram que todas as pessoas que tiverem um rendimento anual superior ao teto de R$ 28.559,70 estão obrigadas a recolher o mencionado tributo.
Isso corresponde a uma média mensal de R$ 2.379,97, que inclui salário e eventuais rendas extras.
Portanto, a isenção é um direito atribuído às pessoas que possuam uma ou mais doenças listadas na Lei nº 7.713/88. Inclusive, o direito é válido mesmo que tenham sido acometidas após o benefício.
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Doenças que garantem isenção do Imposto de Renda
A patologia deve ser comprovada com documentos médicos (atestados, laudos ou relatórios). Alguns exemplos são:
- Moléstia profissional;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira, hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
Regras para conseguir a isenção do IR sendo aposentado
Além da isenção do IR para aposentados com doenças graves, aqueles que completam 65 anos em 2024 podem contar com uma isenção adicional. Esse benefício permite deduzir até R$ 2.824,00 por mês, a partir do mês em que o segurado atinge essa idade.
Assim, o total anual dessa isenção do Imposto de Renda, incluindo o 13º salário, é de R$ 53.974,14.
Porém, para aproveitar essa vantagem, a parcela isenta deve ser declarada na seção “Rendimento Isento e Não Tributável”.
Para isso, basta utilizar o código “10 — Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”.
Passo a passo para solicitar a isenção do IR
Esta solicitação é feita totalmente online, o que facilita a locomoção dos solicitantes e agiliza o processo de averiguação. Porém, sabemos que informações soltas na internet podem ser confusas, ainda mais lidando com dados de pessoas e financeiros.
Por isso, separamos um passo a passo de como solicitar a isenção do IR para aposentados:
- Passo 1: Acesse o portal Meu INSS ou aplicativo de mesma nomenclatura;
- Passo 2: Clique em novo pedido;
- Passo 3: Em seguida, digite “isenção de Imposto de Renda”;
- Passo 4: Após a lista aparecer na tela, clique no nome do serviço/benefício;
- Passo 5: Agora basta ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções.
Caso encontre dificuldades em realizar o cadastramento online, você pode entrar em contato com o número 135.
Documentos necessários para pedir a isenção
Para os casos comuns, o site oficial do governo detalha que as documentações necessárias são:
- Número do CPF;
- Documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) que comprovem a doença.
Agora, caso se trate de procurador ou representante legal, é preciso anexar:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS);
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Como saber se sua isenção foi aprovada
É possível acompanhar a solicitação tanto no aplicativo como no site. A média de resposta é de 30 dias corridos. Portanto, para verificar se a solicitação de isenção do IR para aposentados foi aprovada ou reprovada, basta seguir os seguintes passos:
- Entre no Meu INSS;
- Informe seu CPF e senha;
- Clique no botão Consultar Pedidos;
- Encontre o seu pedido na lista;
- Siga em Detalhar para mais detalhes.
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O que fazer se a isenção for negada?
Em caso de negativa da solicitação de isenção do IR para aposentados, é direito do cidadão entrar com uma ação na via judicial. O mesmo também é válido se o solicitante aguardar a resposta por mais de 45 dias.
Portanto, verifique se a documentação foi enviada corretamente. Caso sim, é importante um advogado de confiança durante o processo. Além disso, o número 135 pode ser uma alternativa para tentar resolver a questão sem ser por meios jurídicos.
Você sempre pode consultar o Manual da Web e conferir mais informações sobre Imposto de Renda e Isenção da declaração.
