Uma das maiores dores de cabeça de qualquer motorista é o recebimento de multas na CNH para pagar. E tudo fica ainda pior quando há a sensação da multa ser injusta, né? Para ajudar nisso, hoje mostramos como recorrer das multas indevidas.
O Manual da Web preparou este conteúdo para auxiliar você a entender o passo a passo de como recorrer das multas aplicadas por excesso de velocidade aferidas por radares irregulares, seja na sua cidade ou não. Aproveite!
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Como recorrer das multas em radares irregulares?
As multas, além dos valores a serem pagos que podem ser altos, também geram pontos na carteira de motorista.
Atualmente, a legislação brasileira determina que o condutor pode perder a habilitação tendo até 40 pontos na CNH, dependendo da gravidade da multa.
Então, é importante saber fazer a consulta de multas pela placa para ficar sempre atento se alguma infração foi registrada na sua CNH.
Uma das multas mais comuns entre os brasileiros é a por excesso de velocidade, registradas nos pardais ou radares.
Esses medidores de velocidade fiscalizam os limites de velocidade em ruas, avenidas e estradas de todo o Brasil.
Mas eles precisam estar com o certificado do Inmetro, que é renovado a cada 12 meses, além de estarem instalados regularmente.
Por conta disso, o Inmetro libera a consulta de radares em todo o Brasil, para que os motoristas possam verificar se o radar está regular.
Ou seja, se você foi multado por excesso de velocidade, pode verificar se o radar que te autuou está calibrado e vigente.
Caso você constate que o radar está irregular, pode recorrer à multa facilmente pela internet, se livrando do valor e dos pontos.
Então, veja a seguir o passo a passo de como conferir se o radar está regular ou irregular junto ao Inmetro:
Etapa 1: acesse o site oficial de consultas
Primeiramente, pelo navegador de internet do seu dispositivo (celular ou computador), entre no Portal de Serviços do Inmetro nos Estados.
- Como consultar multas pela placa: saiba tudo sobre seu veículo em seu celular
- Como usar o aplicativo GRINGO para consultar IPVA 2024, multas e +
Etapa 2: acesse a consulta de instrumentos
Na página acima, vá até a parte de “Consulta de Instrumentos” e em seguida selecione a opção “Medidor de Velocidade”.
Etapa 3: preencha as informações necessárias
Ao abrir a nova tela, preencha as seguintes informações obrigatórias para fazer a consulta:
- Tipo de instrumento (nesse caso é “Medidor de velocidade”);
- Estado;
- Município.
Em seguida, clique em “Não sou robô” e depois em “Consultar”. Prontinho, você terá acesso às informações para conferir se o radar está regular.
Etapa 4: faça a análise do radar
Busque na lista que aparecerá na tela o radar do endereço em que você foi autuado, para verificar se está regular ou não.
Os medidores de velocidade que estiverem constando como “Aprovado”, são os considerados verificados pelo Inmetro.
Clicando em “Ver histórico de verificações” você pode consultar todas as informações sobre o radar em questão, como:
- Data da última verificação;
- Quando foi aprovado pelo Inmetro;
- O número do Inmetro e o número de série;
- Data de validade da verificação;
- Certificado em PDF comprovando a verificação.
Como recorrer para não pagar a multa?
Como hoje focamos nas multas por excesso de velocidade capturada por radares, vamos mostrar como recorrer para não pagar esse tipo de multa.
Caso constatado que o radar está mesmo irregular, você deve fazer a defesa prévia junto ao órgão de trânsito responsável pela multa.
Para isso, você deve questionar a validade do radar, juntando as cópias da notificação (multa), print mostrando que o radar está irregular e os documentos seus e do veículo.
Apresente os documentos para sua defesa prévia junto ao órgão responsável pela multa. Se a defesa for aceita, sua multa será cancelada.
Caso não seja aceito, você terá até 30 dias para entrar com recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) do seu Estado.
Inclusive, tem como recorrer a multa direto pelo app da Carteira Digital de Trânsito na Google Play Store e App Store.
Mas, atenção, pois para isso é necessário que você recorra a multa dentro do prazo. Após o prazo expirar, nem aparece mais esse recurso no app.
Em quais casos posso recorrer a uma multa?
Há diversos outros casos em que o proprietário de um veículo pode recorrer de multas recebidas, sendo os principais deles os seguintes:
- No caso de você constatar que o auto de infração contém um ou mais erros;
- Quando há erros formais no processamento do auto de infração;
- Por conta de sinalização de trânsito inadequada ou inexistente no local em que a multa foi aplicada;
- Nos casos em que o veículo que foi multado tenha sido roubado ou furtado de você;
- Quando o fator motivador da infração de trânsito cometida possa ser justificado pelas leis de trânsito vigentes;
- Sempre que o instrumento de autuação utilizado não estiver devidamente aferido, seja um radar, bafômetro, etc.
Qual o valor da multa por excesso de velocidade?
Todo mundo já viu motoristas reclamando sobre uma suposta “indústria da multa” e até dá para entender a indignação em alguns casos.
Isso porque não podemos negar que há erros, radares posicionados de forma irregular e outros problemas envolvendo a fiscalização eletrônica de velocidade.
Mas, a maioria dos motoristas multados após serem flagrados por radares estavam sim acima do limite de velocidade estabelecido para a via em questão.
E o valor das multas por excesso de velocidade podem pesar bastante no bolso, principalmente se o condutor estiver muito acima do limite. Confira!
- Até 20% acima da velocidade permitida na via: muita a ser paga no valor de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira de motorista;
- Entre 20% e 50% acima da velocidade permitida na via: cobrança de multa no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira de motorista;
- Acima de 50% da velocidade do limite de velocidade na via: valor de R$ 880,41 de multa, além de 7 pontos na carteira.
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Viu como recorrer das multas é importante?
O motorista deve estar sempre atento, pois várias multas de trânsito podem ser canceladas quando são aplicadas de maneira injusta, ilegal ou incorreta.
Por isso é tão importante saber como recorrer das multas e esperamos que este conteúdo focado nisso seja útil para você caso tenha alguma infração!
