O Pardal é um aplicativo oferecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Qualquer pessoa pode denunciar propaganda eleitoral irregular por ele, como a compra de votos, uso de máquina pública e outros crimes eleitorais comuns durante este período.
Neste guia, exclusivo do Manual da Web, vamos te mostrar como usar esse aplicativo para denunciar propaganda eleitoral irregular, para que todos nós possamos exercer nossos direitos enquanto cidadãos rumo a eleições mais transparentes e democráticas. Vamos conferir?!
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O que é e para que serve o aplicativo Pardal?
O Pardal é um aplicativo gratuito desenvolvido pela Justiça Eleitoral, para ajudar na transparência dos candidatos às eleições.
Este aplicativo está disponível para download na Play Store e Apple Store e serve basicamente para denunciar propaganda eleitoral irregular.
Ele foi criado para denunciar atividades irregulares em propagandas eleitorais, permitindo aos eleitores identificarem e relatarem situações adversas às regras e leis.
No geral, o usuário faz uma denúncia formal pelo aplicativo, onde essa passa por uma apuração no Ministério Público Eleitoral.
Segundo a Justiça Eleitoral Brasileira, na última atualização do aplicativo, passou a ser possível a inclusão de vídeos gravados na listagem de evidências.
Além disso, foram inseridos formulários de entrada específicos para os dois tipos de propaganda: geral nas ruas e para a realizada na internet.
Em todos os casos é obrigatório que o formulário contenha evidências mínimas e possa ser remetido ao juízo eleitoral.
De acordo com dados do aplicativo, já foram realizadas mais de 4.300,00 denúncias eleitorais no Pardal no primeiro final de semana das campanhas eleitorais.
Contudo, apesar da ideia ser válida e muito importante para a regulamentação da propaganda eleitoral no país, usuários relatam diversos problemas no uso.
Por isso que a avaliação do aplicativo é tão baixa na Play Store. Mas, resolvemos testar para ver como funciona e vamos te mostrar tudo a seguir!
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Veja como baixar o aplicativo Pardal no celular
Instale o aplicativo diretamente pela Play Store ou Apple Store, conforme o sistema do seu dispositivo.
O download e instalação são feitos rapidamente, sem grandes dificuldades. Após isso, o aplicativo estará liberado para o envio de denúncias.
As denúncias podem ser feitas para indicar práticas indevidas ou ilegais na propaganda política/eleitoral.
Lembrando que é necessário que as denúncias contenham informações descritas e bem detalhadas sobre a situação.
Além disso, devem ser anexadas evidências em forma de fotos e/ou vídeos, que serão analisados pelo Ministério Público.
Segundo o Portal G1, São Paulo é o Estado com o maior número de denúncias, seguido por Minas Gerais e pelo Rio Grande do Sul, respectivamente.
Como denunciar propaganda eleitoral irregular pelo Pardal
No Pardal o cidadão pode realizar denúncias de propaganda eleitoral irregular ou inadequada, todas listadas no aplicativo.
Em março deste ano, o site do TSE realizou uma publicação explicando o que pode e o que não pode na propaganda eleitoral.
Em resumo, veja a listagem a seguir do que NÃO pode haver durante as propagandas políticas no Brasil:
- Desinformação;
- Corrupção;
- Falsidade ideológica (caixa 2);
- Apropriação de recursos;
- Falsificação de documentos com objetivos eleitorais;
- Inscrição eleitoral fraudulenta;
- Coação de servidor público na votação;
- Violência para influenciar o voto do eleitor;
- Violação de sigilo de voto;
- Crimes contra a honra eleitoral.
Se você identificou algum ou alguns comportamentos acima, para denunciar, basta seguir o passo a passo explicativo abaixo:
Passo 1: acesse o aplicativo Pardal
Primeiramente, faça o download do aplicativo no seu celular, pela Play Store ou Apple Store. Ele é totalmente gratuito.
Ao abrir o aplicativo, aceite os termos de uso clicando em “Aceito” e faça login, podendo se conectar de duas maneiras diferentes:
Passo 2: comece a denunciar propaganda eleitoral irregular
Após fazer login, o acesso ao aplicativo estará liberado. Assim, para começar sua denúncia eleitoral, clique em “Fazer uma nova denúncia”.
Passo 3: dê detalhes sobre a denúncia
Escolha se deseja relatar uma irregularidade eleitoral de uma propaganda na internet ou outras formas.
Nas outras formas, estão incluídas propagandas ilegais feitas de forma presencial, como carro de som, adesivos em automóveis, distribuição de santinhos eleitorais, enfim.
Passo 4: preencha o formulário online
Ao clicar sobre a ação irregular que você deseja denunciar, irá aparecer um breve texto explicando o que seria correto nesse tipo de divulgação.
Abaixo, também serão apresentados alguns pontos de atenção, que é basicamente o que você precisa cuidar para ver se há irregularidade ou não.
Clicando em “Avançar”, é só preencher o formulário online com a sua denúncia no aplicativo Pardal.
São quatro etapas para o preenchimento da denúncia, onde será preciso informar:
- Onde aconteceu a possível irregularidade eleitoral;
- Quem foi o candidato, partido ou colaborador que praticou a ação;
- Como aconteceu a possível propaganda irregular;
- Anexo das evidências que você tem sobre a situação.
Pronto, é só clicar em “Enviar” e dar prosseguimento à sua solicitação de denúncia.
O aplicativo Pardal realmente funciona? Opinião sincera!
Testei o aplicativo e vou ser bem sincera com você! Ele realmente funciona, é fácil de usar, as informações sobre as denúncias são claras, mas…
A parte inicial de fazer login no aplicativo Pardal é péssima, infelizmente. Demorei mais de 7 minutos somente para conseguir me conectar.
Com a conta Gov.br não consegui, pois dava erro e com o login via e-Título, precisou de uma série de etapas.
Foi necessário fazer autenticação por foto no aplicativo, solicitar um código e ainda confirmar o login pelo e-mail.
Esse ponto realmente é bem frustrante! Sinceramente, se não estivesse testando o aplicativo para a escrita deste artigo, teria desistido do login.
Contudo, pode ser que essa tenha sido uma experiência isolada e outros usuários consigam fazer login de forma mais fácil.
Além disso, vale destacar que no mais o aplicativo Pardal atende muito bem, sendo possível fazer sua denúncia em poucos cliques.
Apesar de ainda conter pontos específicos a serem melhorados, o Pardal ainda é uma ferramenta útil que permite prestar um serviço crucial à comunidade eleitoral.
Caso você não tenha uma boa experiência também, vale a pena fazer uma avaliação construtiva na loja de aplicativos do seu celular.
É importante que os usuários avaliem o aplicativo e relatem os problemas e dificuldades enfrentados durante o uso.
Só dessa forma o TSE poderá submeter as avaliações aos desenvolvedores, de forma que possam solucionar os problemas e torná-lo mais eficiente.
Quando serão as Eleições de 2024 no Brasil?
Em 2024, as eleições municipais ocorrem nos dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (2º turno, caso haja).
A população votante irá escolher os representantes de 5.569 municípios brasileiros. Antes disso, ocorrem as chamadas propagandas eleitorais.
O eleitorado poderá conhecer as propostas dos candidatos concorrentes aos cargos de prefeito e vereador via propaganda eleitoral.
A propaganda eleitoral deste ano teve início em 16 de agosto e poderá seguir até às 22h do dia 15 de outubro, nas localidades em que houver 2º turno.
Inclusive, se você esqueceu seu local de votação, clicando aqui vamos te ensinar como consultar sua zona eleitoral online!
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Se precisar, use o Pardal para denunciar propaganda eleitoral irregular!
Mesmo com a baixa pontuação na avaliação, vale instalar, testar e denunciar propaganda eleitoral no Pardal (Android | iOS), caso você encontre algum tipo de ilegalidade no seu município.
O aplicativo é confiável e foi criado para facilitar ações da população em prol de eleições mais honestas, então, faça uso se precisar!
